Decisão sobre CPMF não sai antes de 20 de dezembro

Segundo estimativa da consultoria política Santa Fé, primeira votação ainda levará mais de um mês

Carmen Munari, da Reuters,

14 de novembro de 2007 | 18h08

Respeitados todos os prazos, ainda falta mais de um mês até a primeira votação pelo plenário do Senado da emenda que prorroga a CPMF. A decisão sobre o destino da contribuição deve sair perto de 20 de dezembro. A medida que instituiu a CPMF expira em 31 de dezembro.  Depois da aprovação pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na terça-feira, o parecer do senador Romero Jucá (PMDB), defendendo a prorrogação, deve ser publicado no Diário do Senado Federal no dia 16, sexta-feira, de acordo com estimativa da consultoria política Santa Fé.  Pelo regimento interno do Senado, a CPMF chega ao plenário cinco dias após esta publicação, ou dia 23. Em princípio, a CPMF permanece no plenário por cinco sessões deliberativas para discussões e apresentação de emendas, período que termina em 3 de dezembro. As emendas apresentadas nesta etapa voltam a ser apreciadas na CCJ, onde devem ser rejeitadas pelo relator Romero Jucá.  Depois da emissão de um novo parecer pela CCJ é que a proposta é incluída na pauta do plenário para votação em primeiro turno, com previsão otimista de acontecer dia 6 de dezembro. Seguindo essas regras, o segundo turno será em 20 de dezembro, cinco dias e três sessões deliberativas após a primeira votação.  Os prazos podem ser apressados por acordo das lideranças partidárias, mas a oposição, principalmente o Democratas, não deve aderir a um acerto que beneficie o governo.  Nos dois turnos, o governo precisa de, no mínimo, 49 votos para aprovar a medida, que deve render cerca de 40 bilhões de reais aos cofres da União em 2008.  De acordo com a Santa Fé, os partidos da base de apoio ao governo reúnem 53 senadores, mas Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) está determinado a votar contra a CPMF, enquanto os dois substituídos na CCJ, Mozarildo Cavalcanti (PTB-RO) e Pedro Simon (PMDB-RS), também anunciaram voto contrário. O cenário dá uma margem muito estreita de votos para qualquer um dos lados.  A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do governo Lula chegou à Câmara dos Deputados em 23 de abril deste ano e foi aprovada em 10 de outubro.  "O prazo é muito bom, em se tratando de PEC", disse à Reuters Mozart Vianna de Paiva, secretário-geral da Mesa Diretora da Câmara.

Tudo o que sabemos sobre:
CPMF

Encontrou algum erro? Entre em contato

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.