Decisão sobre cassação de deputado sergipano é adiada

A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados adiou em 20 dias o julgamento do processo de cassação do deputado Jerônimo Reis (DEM-SE). O deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), 4º secretário da Mesa, pediu vista do parecer do corregedor-geral da Câmara, Antônio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA), que recomendou a cassação do sergipano. O pedido de vista é previsto no regimento interno da Câmara. No final da reunião, ACM Neto esclareceu que Marquezelli deve apresentar seu voto na próxima reunião da Mesa, o que ocorrerá na primeira semana de agosto, coincidindo com o esforço concentrado de votações convocado pelo presidente Michel Temer (PMDB-SP).

ANDREA JUBÉ VIANNA, Agência Estado

14 Julho 2010 | 18h38

ACM Neto antecipou, no entanto, que Jerônimo Reis não deverá se livrar da cassação. "Mais cedo ou mais tarde, ele vai acabar tendo o mandato cassado. Não é um julgamento político, é apenas o cumprimento de uma decisão da Justiça", explicou o corregedor. Reis foi condenado pelo Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ-SE) à perda do mandato e teve os direitos políticos suspensos por seis anos. Na ação movida pelo Ministério Público estadual, ele foi acusado de improbidade administrativa quando era prefeito de Lagarto (SE).

O democrata poderia ter recorrido da decisão da Justiça sergipana, tentando prorrogar o mandato por força de liminar, mas seu advogado perdeu o prazo para oferecer o recurso. Com isso, explicou ACM Neto, não cabe à Câmara analisar o mérito do caso. Cabe à esfera legislativa, exclusivamente, cumprir a decisão judicial.

Se o parecer de ACM Neto for acolhido, a Câmara terá de empossar o primeiro suplente da coligação em Sergipe, Pedro Valadares, também do DEM. Jerônimo Reis já declarou que não será candidato nas eleições de outubro. No entanto, já trabalha para eleger seu filho, Fábio Reis, candidato do PMDB a deputado federal.

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