Decisão sobre cassação de Demóstenes deve atrasar, diz relator

Senador Humberto Costa (PT-PE) acredita que votação de processo pode ficar para o próximo semestre após determinação do STF; presidente do Conselho de Ética criticou o Supremo

18 de junho de 2012 | 14h23

A determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) que impediu a votação nesta segunda-feira, 18, do parecer final do processo aberto contra Demóstenes Torres (sem partido-GO) no Conselho de Ética do Senado poderá adiar para o segundo semestre a decisão do Plenário, conforme avaliação do relator, senador Humberto Costa (PT-PE). O senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), que preside o conselho, considerou a decisão uma "interferência" do Judiciário no Legislativo.

 

O senador disse respeitar a decisão, mas discorda do ministro do STF Dias Toffoli por determinar que a votação no conselho só seja realizada em, no mínimo, três dias úteis após a divulgação do parecer do relator, que será nesta segunda. Na decisão liminar relativa ao mandado de segurança impetrado pela defesa do senador, o ministro determinou ainda que o julgamento deve ocorrer após as devidas comunicações e intimações, de modo a se garantir o exercício do contraditório e da ampla defesa.

 

"A defesa conseguiu o que pretendia, ou seja, protelar a decisão do Conselho de Ética, o que não é o desejo do Senado e nem da sociedade brasileira, que quer que se chegue a um desfecho, seja pela absolvição do senador ou por sua condenação", afirmou Humberto Costa.

 

Apesar de dizer que ainda há prazo para votação final no Plenário em julho, o sendaor considera que isso poderá não ocorrer. "Se outras medidas protelatórias vierem a ser tomadas, corremos o risco de só votar isso no segundo semestre", disse.

 

O presidente do Conselho de Ética, o Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), definiu como "equivocada" a decisão do STF. "O relator de qualquer matéria nos tribunais agenda o dia da apresentação do relatório e da votação. Hoje (segunda), no Conselho, o relator leria a parte descritiva, sem o voto; daríamos a palavra por 20 minutos à defesa e, só então, seria dado o voto, num processo semelhante ao aplicado pelos tribunais", argumentou.

 

Valadares disse que, apesar do adiamento dessa votação, está confiante de que a matéria será examinada pelo Plenário antes do recesso parlamentar de julho. Enquanto isso, segundo ele, o departamento jurídico do Senado estuda providências a serem tomadas em relação ao despacho do ministro.

 

Reunião. O Conselho de Ética se reúne nesta tarde e será lida a primeira parte do relatório de Humberto Costa, que contém a descrição do processo. A apresentação do voto do relator deverá ficar para a próxima semana.

 

Caso o relator recomende a cassação de Demóstenes Torres, o parecer do Conselho de Ética será encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) para exame dos aspectos constitucional, legal e jurídico, o que deverá ser feito no prazo de cinco sessões ordinárias. A partir daí, o documento tem que ser votado pelo Plenário, em processo secreto de votação.

 

 

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