'Decisão sobre Battisti é minha', diz Lula

No entendimento do Supremo, presidente não teria poder para se recusar ou não a extraditar italiano

Beatriz Abreu e Vera Rosa, da Agência Estado,

21 de dezembro de 2009 | 15h33

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva não quis comentar se irá ou não extraditar o ex-ativista italiano Cesare Battisti, mas reagiu com firmeza aos questionamentos sobre como analisava a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). "Não me importo com o que disse o STF. Ele teve a chance de fazer e fez. Eu não dei palpite", afirmou. "A decisão é minha. Tomo a decisão que for melhor para o País. Até lá não tenho o que comentar."

 

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Na semana passada, a Corte retificou a proclamação do resultado do julgamento de Battisti para explicitar que o tribunal autorizou a extradição, e que o presidente Lula pode ou não entregá-lo ao governo italiano. A retificação foi motivada por um questionamento da Itália e, por entendimento da maioria dos ministros, Lula não teria o poder discricionário para se recusar ou não a extraditar Battisti - decisão deve estar respaldada pelo tratado firmado entre Brasil e Itália.

O tratado relaciona algumas exceções que impedem a extradição, entre elas o fato de Battisti responder a um processo em que é acusado de falsificar documentos. Lula comentou ainda que a decisão do Supremo não foi encaminhada ao Planalto. "Preciso analisar os autos. Só me pronuncio nos autos", afirmou o presidente, ao se referir à expressão comum entre juízes quando abordados sobre decisões.

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