Decisão sobre aumento de salários do Congresso e do Executivo fica para semana que vem

Decisão sobre aumento de salários do Congresso e do Executivo fica para semana que vem

Parlamentares não chegaram a um acordo sobre o mecanismo de reajuste durante reunião da Mesa Diretora nesta tarde e discussão será retomada na próxima terça

Erich Decat, O Estado de S. Paulo

26 de novembro de 2014 | 19h19


Brasília  - A decisão sobre o aumento dos salários dos Congressistas e representantes do Executivo Federal deve ser tomada no início do próximo mês de dezembro. Após reunião entre integrantes da Mesa Diretora da Câmara, realizada nesta quarta-feira, 26, os deputados decidiram levar a discussão para os líderes partidários na próxima terça, 2. 

Conforme revelou na terça o Broadcast Político, os parlamentares querem reajustar a partir de janeiro seus próprios salários, além dos vencimentos da presidente Dilmar Rousseff, do seu vice, Michel Temer, e dos 39 ministros.

Os números em estudo preveem aumento de R$ 26.723 para R$ 33.769 para Legislativo e Executivo. Essa elevação tem como base o acumulado dos últimos quatro anos do índice de inflação IPCA, que de acordo com os cálculos dos técnicos é de 26,33%. 

Na reunião da Mesa Diretora desta tarde foi colocado por alguns deputados a preferência pela aprovação da Proposta que altera a Constituição e atrela os rendimentos aos dos ministros do Supremo Tribunal Federal, que recebem o teto do funcionalismo público (R$ 29,4 mil). Sem um acordo, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), preferiu levar a discussão para os líderes partidários na reunião do colegiado previsto para a próxima terça-feira. 

"Vocês sabem que toda legislatura tem o dever, pelo regimento da Casa, de estabelecer o reajuste dos salários dos parlamentares da próxima legislatura, para que eles não possam legislar em causa própria. Vamos tratar desse assunto nos próximos dias com o Poder Executivo para que seja feita de maneira correta a remuneração futura da nova legislatura da Câmara dos Deputados", afirmou Henrique Alves, após a reunião. "Alguns parlamentares querem que seja votada a PEC para acabar com essa questão do aumento de um e de outro. Querem fazer com que a remuneração seja idêntica aos dos ministros e parlamentares. Não há ainda uma definição e terá que passar pelo colégio de líderes", ressaltou. 

Para que seja aumentado o valor dos salários dos Congressistas e membros do Executivo, inicialmente é necessário aprovar o projeto que reajusta os rendimentos dos ministros do STF, que são o teto de referência para o funcionalismo público, para R$ 35,9 mil por mês. A proposta tramita com certa celeridade e foi aprovada nesta manhã pela Comissão de Finanças e Tributação da Câmara. Antes de ir ao plenário o projeto deve ser analisado na Comissão de Constituição e Justiça da Casa. O impacto da proposta é de R$ 2,5 milhões no âmbito do STF e de R$ 646,3 milhões no âmbito de todo o Poder Judiciário da União.

Supersalários. Na reunião da Mesa, os deputados também decidiram parar com o pagamento dos salários acima do teto constitucional. Os chamados supersalários vinham sendo pagos aos funcionários da Câmara desde março em razão da falta da publicação do acórdão do Supremo determinando o corte dos vencimentos acima do teto. "Em relação à questão dos supersalários faltaria ainda o acórdão do Supremo que já tomou a decisão, mas falta a publicação do acórdão. Diante da decisão tomada e de outra liminar do ministro Marco Aurélio tomada na mesma direção, resolvemos a partir de novembro manter o teto, cortando portando os salários acima do teto estabelecido", afirmou Henrique Alves. 

De acordo com cálculos de técnicos da Câmara, cerca de 700 servidores da ativa e 800 inativos receberam salários acima do teto constitucional entre março e novembro deste ano. O impacto mensal aos cofres da Casa é estimado em R$ 7 milhões por mês. 

Divisão de cargos. No encontro desta tarde, os integrantes da cúpula da Câmara não conseguiram chegar a um acordo sobre a divisão dos cargos de indicação política, que deverá ser feita entre as lideranças partidárias na próxima legislatura. O impasse se deve ao fato de que no próximo ano, a Casa contará com seis novos partidos e pelas regras internas deverão contar com estrutura partidária fazendo com que os cargos de natureza especial sejam redistribuídos. Uma alternativa em estudo é manter no quadro de funcionários cerca de 150 cargos que seriam extintos no próximo ano.

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