Decisão sobre 2 documentos para votar deve sair até 3ª

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Por Andrea Jubé Vianna
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O Diretório Nacional do PT aguarda a manifestação do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a norma que impõe ao eleitor apresentação de dois documentos na hora de votar: título de eleitor e documento oficial com foto. Até terça-feira, Ellen Gracie, ministra designada como relatora do processo, deverá decidir se suspende ou não, por liminar, a obrigatoriedade dos dois documentos.O PT protocolou hoje à tarde uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) para que a Corte reveja essa exigência, que pode resultar na perda de milhares de votos de eleitores desavisados. A legenda pede que o eleitor seja dispensado dessa exigência se o seu nome constar da lista da seção eleitoral. A petição é assinada pelo ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos e pelo ex-secretário de Reforma do Judiciário Pierpaolo Bottini. "A exigência conjunta de dois documentos, além de causar previsível confusão, afronta a razoabilidade, a proporcionalidade e a eficiência, ao impor infundada restrição a um direito de cidadania, com riscos e prejuízos para o conjunto do eleitorado", relata a ação. "Contingentes expressivos de eleitores serão barrados por conta de um burocratismo inconcebível", protestam os advogados.A nova regra, incluída pela minirreforma eleitoral aprovada no ano passado pelo Congresso, preocupa os comandos das campanhas presidenciais, em particular os petistas, porque a maioria dos eleitores da candidata Dilma Rousseff concentra-se nas classes de baixa renda. O PT se preocupa, em especial, com os eleitores de Alagoas e Pernambuco, que foram castigados pelas enchentes em junho. Nesses Estados, mais de 100 mil pessoas tiveram que deixar suas casas por causa das chuvas e perderam todos os documentos.Nesse contexto, a prorrogação do prazo para emissão da segunda via do título eleitoral aliviou o comando da campanha de Dilma. Por sugestão das corregedorias eleitorais, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) autorizou a emissão do documento até o dia 30 de setembro.

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