'Decisão política deve tomar quem tem voto', diz indicado ao STF

Em Salvador, advogado Luís Roberto Barroso defendeu 'ponto de equilíbrio' entre Poderes

Tiago Décimo - O Estado de S.Paulo

24 de maio de 2013 | 14h13

SALVADOR - Indicado pela presidente Dilma Rousseff para a vaga de Carlos Ayres Britto no Supremo Tribunal Federal, o advogado Luís Roberto Barroso defendeu, nesta sexta-feira, 24, em Salvador, que haja um "ponto de equilíbrio" entre Legislativo e Judiciário e tentou estabelecer os parâmetros que considera ideais para a relação entre os Poderes.

 

"Em uma democracia, decisão política deve tomar quem tem voto", avalia. "O Judiciário deve ser deferente às escolhas feitas pelo legislador e às decisões da administração pública, a menos que - e aí, sim, se legitima a intervenção do Judiciário - essas decisões violem frontalmente a Constituição. Aí, sim, por exceção e não por regra, o Judiciário pode e deve intervir."

 

Defendendo seu ponto de vista, Barroso citou algumas ações recentes do STF como "ativismo judicial". "Eu qualificaria como ativismo decisões do Supremo Tribunal Federal em matérias como a fidelidade partidária", disse.

 

Barroso participou do 13º Congresso Brasileiro de Direito do Estado, no qual deu uma palestra sobre "O Constitucionalismo Democrático no Brasil: Crônica de um Sucesso Imprevisto".

 

Na exposição, focada nos 25 anos da Constituição de 1988, enalteceu o documento como o responsável pela "travessia bem-sucedida entre o Estado autoritário e o Estado democrático", mas também o apontou como "excessivamente abrangente".

 

"A Constituição de 1988 só não traz a pessoa amada em três dias", brincou o advogado. "Com essa abrangência, ela produz um arranjo constitucional que impulsiona a judicialização que está na pauta hoje."

 

Vaga no STF. Para assumir a vaga na Corte, Barroso precisa ser sabatinado pelos integrantes da Comissão de Constituição e Justiça do Senado e, depois, ter a indicação aprovada em votação no plenário. Na manhã desta sexta-feira, o senador Paulo Paim (PT-RS), que presidiu a sessão da Casa, leu a mensagem presidencial com a indicação do advogado. Com a leitura, a CCJ pode marcar a sabatina, ainda sem data, segundo a comissão.

 

 

 

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