Decisão não encerra luta por terras na região

O reconhecimento do território da Comunidade Remanescente do Quilombo Alcântara não põe fim às polêmicas sobre terras na região. As organizações quilombolas devem voltar agora suas atenções para duas áreas vizinhas. A menor, conhecida como Ilha do Cajual, tem 6 mil hectares e fica no próprio município de Alcântara; a maior, chamada Itamatatiua, ocupa 57 mil hectares e se estende para o vizinho município de Bequimão. No total são 63 mil hectares a mais."A Fundação Palmares, do governo federal, já reconheceu as duas comunidades. O próximo passo é o reconhecimento pelo Incra", diz Sérvulo de Jesus Moraes Borges, líder quilombola da região.No Incra tramitam cerca de 500 processos de reconhecimento de terras. O de Alcântara sempre foi considerado um dos mais emblemáticos - pelo tamanho do território; pela história da população negra, que remonta ao século 18; pelo fato de estar situado no Estado com a maior população negra do País e com o maior número de pedidos de reconhecimento de quilombos; e também pelo fato de opor instituições do próprio governo federal.Situação também emblemática é a da restinga de Marambaia (RJ). Ali, não são os militares da Aeronáutica que se opõem às reivindicações quilombolas, mas os da Marinha. Outros casos polêmicos são o de Matacavalos (MT) e Invernada dos Negros (SC).Com o crescimento das reivindicações, o DEM ingressou com ação no Supremo Tribunal Federal (STF), questionando a forma como o presidente Lula regulamentou, em 2005, o artigo da Constituição que concede terras aos quilombolas. Para o DEM, Lula não tinha autoridade para regulamentar o artigo.

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