Evaristo Sá|AFP
Evaristo Sá|AFP

'Decisão judicial do STF se cumpre', diz Renan após julgamento de plenário Corte

Nos dias anteriores, porém, peemedebista se recusou por duas vezes a receber a notificação do oficial de justiça sobre o seu afastamento, determinado por liminar pelo ministro Marco Aurélio Mello

Julia Lindner, O Estado de S.Paulo

08 Dezembro 2016 | 14h55

BRASÍLIA - O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), evitou comentar nesta quinta-feira, 8, a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que o manteve no comando da Casa. "Não tem o que comentar da decisão judicial, decisão judicial do STF é para se cumprir", disse. Nos dias anteriores, porém, Renan se recusou por duas vezes a receber a notificação do oficial de justiça sobre o seu afastamento, determinado por liminar pelo ministro Marco Aurélio Mello. 

Renan afirmou ainda que o resultado do julgamento é "indiscutível" e "fala por si só". O peemedebista também se defendeu dos 11 inquéritos que tramitam contra ele no STF. "Ninguém pode ser condenado sem provas, unicamente porque é presidente do Congresso", disse.

O presidente do Senado afirmou que conversou com o presidente Michel Temer após o julgamento, como tem feito todos os outros dias, mas não quis responder o que ele achou da decisão.

Ele declarou ainda que a denúncia por peculato que o tornou réu na Corte "não vai sobreviver", pois é inocente. Renan alega que toda a prestação de contas foi feita corretamente nesse caso e que pagou a locadora de veículos em dinheiro, por isso não há comprovante de transferência. Ele é acusado de usar a locadora para desviar dinheiro da cota para atividade parlamentar, o chamado "cotão", em 2007. 

Para se defender, Renan citou o primeiro inquérito contra ele na Operação Lava Jato, com base na delação do ex-presidente da Petrobrás Paulo Roberto Costa, que foi arquivado pelo ministro Teori Zavascki. Segundo Renan, há outros dois inquéritos no Supremo com base na mesma delação, que acredita que consequentemente também serão arquivados. "Uma a uma, todas essas denúncias vão ruir", declarou.

Votações. O presidente do Senado também não quis comentar a possibilidade de adiar a votação do projeto que atualiza a lei de abuso de autoridade, como teria sido acordado com líderes partidários para acalmar os ânimos com o Judiciário. A proposta, amplamente defendida por Renan nas últimas semanas, causa desconforto entre juízes e magistrados, que consideram que o texto busca retaliar investigações contra políticos.

Renan colocou o projeto com urgência na pauta de votações na última terça-feira, 6, porém após o afastamento do peemedebista a sessão foi cancelada. Ele afirma agora que o plenário é que vai decidir sobre a urgência da apreciação, porém a votação deve ficar apenas para o ano que vem. O presidente do Senado negou que tenha feito qualquer acordo com líderes partidários pelo adiamento.

Ele reafirmou que o mais importante no momento é votar a Proposta de Emenda Constitucional que estabelece um limite dos gastos públicos, a PEC do Teto, em segundo turno, na próxima terça-feira, 13. Caso a proposta seja aprovada, Renan considera que a promulgação será feita na quinta-feira, 15, último dia antes do recesso parlamentar. "Mas eu vou me esforçar para que todos os itens da pauta sejam apreciados", ponderou. 

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