TIAGO QUEIROZ/ESTADÃO
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Decisão judicial ameaça empurrar julgamento do cartel do metrô no Cade para 2020

Liminar suspende despacho de desembargador e relator pode abrir novo prazo para alegações finais de empresas

Lorenna Rodrigues, O Estado de S.Paulo

03 de junho de 2019 | 17h21

BRASÍLIA – O julgamento do cartel do metrô de São Paulo pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) pode não ocorrer neste semestre depois de uma das empresas conseguir liminar na Justiça. Com o conselho sob ameaça de ficar sem quórum a partir de julho, integrantes do órgão temem que o caso, que se arrasta há seis anos no Cade, só seja julgado em 2020. Como antecipou o Estadão/Broadcast, a tendência é que o Cade condene as empresas.

Uma decisão do desembargador Jirair Aram Megueriam, do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região, suspendeu o despacho do relator do processo, João Paulo Rezende, que deu prazo para as empresas apresentarem as últimas defesas. A liminar foi pedida pela empresa MGE. A alegação é que o despacho foi publicado antes do parecer do Ministério Público Federal (MPF), que também opina no processo.

Com a suspensão do despacho, o relator teria de abrir um novo prazo para as alegações finais das empresas, de 30 dias úteis. Acontece que o mandato do relator e de outros dois conselheiros acaba em julho, depois desse novo prazo. Com isso, o processo seria redistribuído para um novo conselheiro, que teria que se debruçar sobre a documentação, o que demandaria mais meses de análise. “Se não for julgado agora, a hipótese mais provável é que fique para 2020”, afirma uma fonte do Cade.

Representantes das empresas reclamam que o órgão está correndo para colocar o caso em julgamento e, com isso, comprometendo o trâmite do processo. Outra ação judicial foi impetrada e petições enviadas ao Cade reclamando do açodamento do órgão.

No fim do ano passado, a superintendência-geral do Cade pediu a condenação de 16 empresas e 52 pessoas físicas investigadas. Como informou o Estadão/Broadcast na semana passada, os atuais integrantes do conselho já formaram entendimento pela punição e devem condenar a maioria das empresas. As líderes do conluio – como Alstom e Bombardier – devem ter multas maiores, enquanto empresas com menor participação no esquema terão punições menores.

Em julho, no entanto, a composição do Cade mudará completamente e, se não for feito antes, o desfecho do julgamento voltará a ser uma incógnita. Além de João Paulo Rezende, sairão mais dois conselheiros e o Cade já tem um cargo vago. Com isso, o tribunal fica com apenas três integrantes, abaixo do quórum mínimo de quatro pessoas para julgamento.

Na semana passada, o presidente Jair Bolsonaro indicou dois nomes para o conselho, que têm que ser sabatinados e aprovados pelo Senado antes de assumirem para o cargo, o que ainda não tem data para ocorrer.

A intenção do Cade agora é reverter a liminar até o fim de junho, mês que o conselho tem três sessões marcadas. Procurado, o órgão informou que já se manifestou junto ao Judiciário para demonstrar que o processo seguiu todos os trâmites legais e trabalha para reverter a liminar.

Entenda o caso do cartel do metrô

O cartel do metrô é um dos maiores casos já investigados pelo Cade e afetou pelo menos 27 licitações, contratos que somam R$ 9,4 bilhões. As empresas suspeitas teriam iniciado o conluio há mais de 20 anos, atuando entre 1998 e 2013. Se condenadas, elas pagarão multas milionárias, de até 20% do faturamento do ano anterior à instalação do processo, em 2013.

Em seus pareceres, a superintendência-geral do Cade – responsável pela investigação – a procuradoria-geral e o Ministério Público Federal recomendaral ao tribunal a condenação de 16 empresas: Alstom, Bombardier, CAF Brasil, Hyundai-Rotem, Mitsui, Tejofran, Iesa, MGE, MPE, Procint, Serveng-Civilsan, TC/BR, Temoinsa, Trans Sistemas, ConsTech e Balfoure. Recomendaram ainda o arquivamento do processo contra a Caterpillar por falta de provas. A Siemens também participou do esquema, mas, como foi a delatora do cartel, se livrará de punições.

As investigações apuram o período em que o Estado de São Paulo foi governado pelos tucanos Mário Covas, José Serra e Geraldo Alckmin. Enquanto o Cade investiga as infrações à concorrência, o Ministério Público investiga, na esfera penal, possível crime de corrupção de agentes públicos. Quatorze pessoas foram condenadas em processos relacionados ao cartel.

De acordo com a investigação, o cartel começou a atuar em 1998, nos preparativos para a licitação para construção da linha 5 (Lilás) do metrô de São Paulo, orçada à época em R$ 512 milhões. No início dos anos 2000, o esquema foi expandido para licitações de projetos de manutenção de trens da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) e para concorrências do órgão que compraram ao todo 384 carros. O conluio também fraudou contratações para a extensão da Linha 2-Verde em 2005, e, entre 2008 e 2009, do projeto de reforma das linhas 1-Azul e 3-Vermelha.

O que dizem as empresas

Procurada pela reportagem na última semana, a Secretaria de Transportes Metropolitanos de São Paulo, responsável pelo Metrô, afirmou, em nota, ser de seu interesse que empresas que fraudaram licitações sejam condenadas. “O Metrô é o maior interessado na apuração e punição de qualquer empresa ou agente público que tenha participado de atos ilícitos, de formação de cartel, de conduta irregular ou quaisquer ato de corrupção.”

A Bombardier disse que não pode “especular” sobre a decisão do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). “Gostaríamos de reforçar nosso posicionamento de que a Bombardier age sempre em estrito acordo com as leis e dentro dos mais elevados padrões éticos em todos os países em que atua.”

A Mitsui afirmou que está ciente que o processo está em andamento e que vem cooperando. “Como o processo está atualmente em andamento, nos abstemos de comentários adicionais”, afirma a nota divulgada pela empresa.

A Siemens, que delatou o cartel, informou que está cooperando no processo, mas não comentará o processo em andamento. "Com base em sua política de compliance, a Siemens dividiu proativamente com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) e autoridades públicas os resultados de sua auditoria interna, o que levou à investigação atual sobre a existência de um possível cartel no setor de trens e metrô. A Siemens está cooperando com as autoridades brasileiras e não comenta processos em andamento", diz nota da empresa.

A Alstom também disse que não iria comentar o processo em curso. "A empresa reafirma que vem colaborando com as autoridades sempre que solicitada e que opera de acordo com um rigoroso código de ética e com todas as leis e regulamentos dos países onde atua. A prática de cartel ou de qualquer concorrência desleal não é permitida pelas regras da empresa", afirma a empresa.

Tejofran e Temoinsa não quiseram se pronunciar. Alstom, CAF Brasil e Trans Sistemas de Transportes não responderam aos questionamentos. A Serveng nega qualquer cometimento de ato ilícito e informa que "tem exercido e continuará exercendo todos os meios legais de defesa, reiterando a sua conduta dentro dos estritos parâmetros legais e éticos". A Hyundai Rotem negou qualquer irregularidade e disse que "sempre atuou estritamente de acordo com a legislação em vigor". 

A reportagem não conseguiu contato com a Iesa, MGE Equipamentos, MPE – Montagens e Projetos Especiais, Procint, TC/BR Tecnologia e Consultoria, Constech e Balfour.

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