Decisão é recado a Congresso, diz Tarso

Ministro classifica medida adotada pelo Supremo como um processo de 'judicialização da reforma política'

Eduardo Kattah, O Estadao de S.Paulo

06 Outubro 2007 | 00h00

O ministro da Justiça, Tarso Genro, afirmou ontem que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre fidelidade partidária deve ser interpretada como um "recado" ao Congresso por não fazer andar a reforma política. Em Belo Horizonte, ele classificou a medida como um processo de "judicialização da reforma política". Tarso disse ser favorável à fidelidade partidária nos termos da decisão tomada pelo STF, que estabeleceu que o mandato pertence à legenda, não ao parlamentar. Para o ministro, a situação, embora nova, "não é uma coisa atípica no processo republicano" e "não desequilibra a relação entre os Poderes". "Quando existe uma certa contenção de um determinado Poder, no caso concreto o Legislativo em relação à reforma política, outro Poder avança um passo e exerce, além da sua capacidade de julgamento, de interpretação, uma certa capacidade normativa", argumentou ele. "E acho que é também um certo recado para o Poder Legislativo, como se dissesse o seguinte: ?Se vocês não estão fazendo a reforma política, nós estamos dando um passo.?" Na sua avaliação, o STF julgou dentro da normalidade republicana e democrática. "A decisão tem de ser respeitada, tem de ser acolhida, processada, mas é efetivamente um novo balanceamento da relação entre os Poderes, que eu diria que é mais ou menos normal na República, na democracia em processo de consolidação." Ele esteve em Belo Horizonte para a assinatura de um convênio do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania. Participaram da cerimônia o governador de Minas, Aécio Neves (PSDB), e o prefeito Fernando Pimentel (PT). AVANÇO Aécio considerou a decisão do STF um avanço e disse que ela "valoriza a vida pública", permitindo uma "reconciliação do eleitor com seu representante". "As frustrações são imensas no momento em que essa dança de cadeiras, sempre na direção de quem está no poder, se alarga pelo País", avaliou. Ex-presidente da Câmara, Aécio lamentou que a medida não tenha sido adotada pelo próprio Congresso. "Era a Casa adequada para fazer. Não se fez lá, que se faça no Supremo." Ele lamentou que não esteja em vigor a cláusula de barreira, para acabar com as siglas de aluguel. À tarde, já em São Paulo, Tarso admitiu ter ficado surpreso com o julgamento e questionou se não significaria uma "certa modificação histórica e marcante nas funções do STF". Ele voltou a dizer que "nas democracias e repúblicas em consolidação, os Poderes, em momentos de instabilidade, avançam um pouco nas suas funções para substituir os outros Poderes." Depois de insistir em que a decisão "tem de ser respeitada e obedecida", Tarso avaliou que uma eventual decisão da Câmara de anistiar os deputados que correm risco de perder os mandatos seria uma reação à atitude do Supremo. "Se o Legislativo reagir, também terá de ser respeitado nas suas funções."

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