Decisão do TSE reduz deputados nas Assembleias

Ao determinar a redução do número de deputados federais de 8 Estados e aumentar o de 5, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) provocou um rearranjo também nas Assembleias Legislativas. A partir da eleição de 2014, o número de deputados estaduais do País cairá pela primeira vez na história, de 1.059 para 1.049.

DANIEL BRAMATTI E JOSÉ ROBERTO DE TOLEDO, Agência Estado

11 Abril 2013 | 08h09

Isso ocorrerá porque o número de deputados estaduais de cada Estado é definido com base no tamanho da bancada federal - e esta, por sua vez, tem a ver com o tamanho da população em cada unidade da Federação. Por exemplo, o Piauí, cuja população cresceu menos que a de alguns vizinhos entre 2000 e 2010, perderá dois deputados federais e seis estaduais a partir da próxima eleição. O alerta sobre a mudança nas Assembleias foi dado pelo cientista político Humberto Dantas, professor do Insper.

Assim como o Piauí, a Paraíba perderá dois deputados federais e seis estaduais. Os próximos na lista dos mais afetados são Alagoas e Espírito Santo (cada um perderá uma vaga na Câmara e três na Assembleia). No outro extremo, o Pará será o principal beneficiado (ganho de quatro cadeiras em cada Casa).

O TSE determinou a redistribuição das 513 cadeiras da Câmara ao considerar que não estava sendo cumprida uma lei de 1993 que orienta a divisão das vagas segundo a população de cada Estado. A Assembleia Legislativa do Amazonas acionou o tribunal por considerar injusto o fato de o Estado ter menos deputados federais que Piauí e Alagoas, apesar de ter mais habitantes, segundo o Censo de 2010. Nos últimos anos, os Estados da Região Norte foram os que tiveram crescimento populacional mais acelerado.

O presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), afirmou ontem que a Casa deve recorrer da decisão do TSE, o que levará o caso para o Supremo Tribunal Federal. "Mandamos (a consultoria da Casa) analisar, com muita cautela, mas acredito que poderá haver recurso, por entender que o TSE não tinha essa competência para redefinir bancadas." As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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