Decisão do TSE dificulta votação de CPMF no Senado

Planalto é obrigado a parar de estimular a mudança de partido em defesa da aprovação

Christiane Samarco, da Agência Estado,

17 de outubro de 2007 | 11h22

A decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de que senadores, governadores, prefeitos e o vice e o presidente  da República estão sujeitos à perda do mandato por infidelidade partidária caso troquem de legenda depois de eleitos coloca uma trava no processo de cooptação de parlamentares pelo governo para garantir a votação da proposta de prorrogação da CPMF, no Senado.  Veja também:STF ainda tem que definir data em que fidelidade vai vigorar Sonia Racy comenta a fidelidade partidária  Negociador da CPMF, Alencar diz que é contra o tributoLula cobra lealdade da base no Senado para prorrogar CPMFDê sua opinião sobre a CPMF  Entenda a cobrança da CPMF    Nesta quarta-feira, 17, ao meio-dia, o presidente do DEM, Rodrigo Maia (RJ), dará entrevista coletiva para informar como o partido irá proceder em relação aos senadores que trocaram o Democratas por partidos da base governista, no Senado. Pelo menos três senadores foram reforçar os votos do governo para aprovação da CPMF: Romeu Tuma (SP), Cesar Borges (BA) e Edson Lobão (MA). Ainda que o processo de recuperação dos postos seja lento, o governo não poderá mais estimular a troca partidária. A estratégia do Planalto considerava a possibilidade de atrair para a base governista cinco parlamentares do DEM. O partido, numa ofensiva dos últimos dias, impediu que os senadores Demostenes Torres (GO) e Adelmir Santana (DF) aderissem ao governo. Aos dois foi garantida a possibilidade de disputarem a reeleição, ao Senado, nas eleições de 2010. O foco da briga travada pelo DEM para impedir o troca-troca no Senado foi o de não fragilizar a posição do partido de rejeitar a prorrogação da CPMF. No caso da Câmara, embora a decisão de perda do mandato também seja importante para todos os partidos, ela não afetou a tramitação da CPMF. Na Câmara, o troca-troca teve a característica de formar candidaturas às prefeituras, no próximo ano. Muitos deputados vão se lançar candidaturas às eleições municipais. Paralisia O presidente em exercício do Senado, Tião Viana (PT-AC), afirmou na manhã desta quarta-feira, 17, que logo o Senado votará proposta de emenda à Constituição normatizando a fidelidade partidária. Disse que essa é a resposta do Legislativo à decisão tomada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de exigir a fidelidade partidária dos ocupantes de cargos majoritários. Ele voltou a lamentar que a Justiça Eleitoral esteja disciplinando a matéria em razão da "paralisia" do Legislativo. "Nós temos o dever de rever esses procedimentos, de atualizar a legislação no que diz respeito à reforma política. E eu entendo que essa preocupação felizmente faz parte agora da agenda dos líderes no Senado." Tião Viana se reúne nesta terça-feira com os presidentes de comissões e líderes do governo e oposição no Senado e com o presidente da República em exercício, José Alencar, para discutir o procedimento para a votação da proposta de emenda à Constituição que prorroga até 2011 a cobrança da CPMF. (Com Agência Senado)

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