Decisão do STJ sobre 'estupro' de menor envia mensagem equivocada, diz Economist

Revista diz que tribunal decidiu que 'algumas crianças são menos iguais que outras'.

BBC Brasil, BBC

06 de abril de 2012 | 06h12

Em sua edição desta semana, a revista The Economist diz que a decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) de não condenar um homem que manteve relações sexuais com três meninas de 12 anos de idade envia "o sinal errado".

Segundo a revista, o tribunal decidiu que não há igualdade de direitos para as crianças.

O fato ocorreu em 2002, antes que fosse estabelecida no Brasil a idade de consentimento, de 14 anos, e as menores trabalhavam como prostitutas, o que influenciou a decisão do STJ, anunciada na semana passada em meio a polêmica e condenação por parte de ativistas de direitos humanos.

A revista cita um representante da Anistia Internacional que lembra que a prostituição infantil geralmente começa com um estupro e manifesta preocupação de que a decisão possa enfraquecer as proteções legais a crianças no Brasil.

No entanto, a reportagem também cita uma defensora pública que considera a revolta que a decisão provocou um pouco fora de contexto. Segundo ela, a ideia de que o tribunal decidiu que prostitutas não podem ser estupradas não está correta.

A Economist observa que a prostituição de menores é "muito comum no Brasil" e menciona as ações do Ministério do Turismo contra sites que associavam a imagem do Brasil ao turismo sexual.

A revista cita o fato de o Ministério ter pedido a 1.770 sites que retirassem esse material. "(O Ministério) tornou isso público no mesmo dia em que o julgamento do STJ deturpou a mensagem", diz o texto. BBC Brasil - Todos os direitos reservados. É proibido todo tipo de reprodução sem autorização por escrito da BBC.

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