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Decisão do STF tira a música no meio da festa das emendas

Com o orçamento secreto, estava se costurando em Brasília um esquema para enganar os bobos; as coisas agora mudam de rumo

Adriana Fernandes, O Estado de S.Paulo

09 de novembro de 2021 | 20h30

A arrogância, agressividade e ganância foram derrotadas com a decisão do plenário do Supremo Tribunal Federal de manter suspensos os repasses de recursos feitos pelo orçamento secreto.

Nada mais emblemático que o resultado final do julgamento, que manteve a liminar da última sexta-feira dada pela ministra Rosa Weber, tenha ocorrido bem no meio da votação da PEC dos precatórios pelo plenário da Câmara.

Essa PEC e a forma como foi votada no primeiro turno, sob o atropelo do rito legislativo, se tornaram o símbolo maior do modus operandi do esquema de captura dos recursos orçamentários com a compra de votos pelas emendas de relator, chamadas de RP9. Um sistema montado para aprovar a PEC com essas emendas para irrigar mais recursos para elas no ano eleitoral de 2022.

Se a decisão do STF não acaba com as emendas, deve segurar o apetite voraz dos caciques governistas por mais e mais emendas, razão maior da PEC. Foram R$ 37 bilhões nos dois primeiros anos (2020 e 2021) e queriam, no mínimo, mais R$ 16 bilhões no ano que vem. Um acerto terá que ser costurado, porém, para não paralisar as obras mais importantes e programas que já estão em andamento com esses recursos das emendas. Um freio de arrumação.

De imediato, a primeira repercussão será obrigar governo e Congresso a darem a total transparência das emendas, dando os nomes aos bois: quanto foi transferido, para onde e o nome do parlamentar que indicou a emenda ao relator do orçamento. 

Até a decisão do plenário do STF, estava se costurando em Brasília um esquema para enganar os bobos. Fingir que o cumprimento da determinação de dar transparência ao caminho dessas emendas do início ao fim. O típico e brasileiríssimo “para inglês ver”.

O Ministério da Economia já tem pronto um sistema com uma plataforma digital para mostrar a trilha das RP9. Mas o acerto dentro do governo era de que o sistema fosse colocado no ar sem o nome do parlamentar.

Com a decisão do STF, as coisas agora mudam de rumo. Terão que mostrar não apenas os ofícios, mas também os planilhões de controle dos repasses.

A Casa Civil orientou em ofício os ministérios a reunirem os documentos até agora ocultos para atender a liminar.

A decisão do STF vem provocando taquicardia em muitos em Brasília. Tiram a música do bailão das emendas no meio da festa.

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