''''Decisão do STF tem de ser cumprida, mas voto é dado a candidato, não à sigla''''

O ministro da Defesa, Nelson Jobim, discorda da decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na quinta-feira, que impôs a fidelidade partidária e determinou que o parlamentar que troque de partido pode perder o mandato. Ex-deputado constituinte, ex-ministro da Justiça e ex-presidente do STF, ele avalia que o voto, tal como está montado o sistema eleitoral no Brasil, é do candidato e não da legenda.Jobim ressalva que decisão do STF ''''tem que ser cumprida'''' e vê um lado positivo, que resume assim: ''''Antes não se fazia a reforma política porque os parlamentares podiam transitar de um partido para outro, levando seus votos. Agora não se pode transitar nem também ficar congelado.'''' Por isso, ele acha que o Congresso pode finalmente se mobilizar para fazer a reforma política.Com relação ao ministério, Jobim diz ter com os militares uma relação de transparência absoluta. ''''A relação é ótima. E tem uma coisa que já aprenderam: eu sei dizer não. Outra coisa importante é ter capacidade decisória. Você não pode ter uma relação em que banque o esperto. A relação é de absoluta transparência, com tranqüilidade.'''' Ele confirmou que os dias de Milton Zuanazzi no comando da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) estão contados. A seguir, os principais trechos da entrevista:O sr. concorda com a decisão do STF sobre a fidelidade partidária?Decisão do Supremo tem que ser cumprida. Eu tenho dúvida se acompanharia a maioria. Entendo que isso seria matéria a ser decidida pelo Congresso. Mas uma vez decidido, está resolvido o problema. Agora, do meu ponto de vista pessoal, tenho a leitura de que o voto é dado ao candidato, não ao partido. Os candidatos têm votos próprios. Por isso eles trocam de partido. O eleitor vota no candidato e não no partido.Mas sem a filiação partidária não existe candidato.Essa é uma questão formal. Você não pode afirmar que o voto seja do partido. É do candidato. Em 1986 eu me elegi porque havia dois candidatos que tinham votos.Mas ao fortalecer os partidos, a Justiça não está também fortalecendo a democracia?O problema é o nosso sistema eleitoral. Essa é a discussão básica. A fidelidade tem que surgir do sistema eleitoral, não de uma posição legal. Como é que fica, agora, a criação de novos partidos? O sujeito, teoricamente, teria que sair ou abandonar o cargo e deixar de concorrer. Para concorrer na próxima, você tem estar filiado um ano antes. Se for para criar um partido, tem que criar um ano antes da eleição. E os parlamentares que resolveram entrar nesse novo partido, perdem o mandato?Mas a solução não seria reduzir o número de partidos, em vez de criar mais partidos?Como faz para reduzir? Você tem que extinguir os que já existem. E aí como extingue? Espero que o Congresso agora resolva. Sou favorável ao sistema da lista partidária, é isso que dá o voto ao partido, e não ao candidato. Eu tenho a impressão de que a decisão do Supremo será frutífera nesse sentido. O sistema não pode ser congelado porque estamos no momento de transição. Temos que resolver o problema partidário. Mas só se resolverá isso com uma legislação, que, face às circunstâncias, o Congresso se sinta premido a fazer.Então, a decisão foi desastrosa do ponto de vista político?Não. Do ponto de vista político foi boa, porque provoca um processo decisório. Antes não se fazia a reforma política porque os parlamentares podiam transitar de um partido para outro, levando os seus votos. Agora não se pode transitar nem também ficar congelado.Isso vai forçar a reforma política?Claro.O senhor será candidato?Volto a repetir uma coisa que aprendi há muitos anos, desde o tempo do Congresso. Não misture tarefa com projeto. Porque, nessa mistura, o projeto prejudica a tarefa. Eu não faço projeto. O que eu tenho é de cumprir uma tarefa. Tem colegas políticos que dizem: ''''Jobim, tu és maluco, um imbecil. Tu te expões em coisas que te prejudicam nos projetos.'''' E eu respondo: aí está o erro, eu não tenho projeto. Eu tomo decisões, eu enfrento situações.A solução da crise aérea pode se tornar seu cabo eleitoral?É absolutamente irrelevante essa questão. É absolutamente irrelevante porque eu não tenho nenhum projeto. Se você quer (saber de) um projeto, é o projeto que a minha mulher me determinou: faz isso e volta para casa.E se sua mulher pedir para o sr. ser candidato?Ela não quer saber, ela quer que eu volte para casa.Há resistência a um ministro civil mandando nos militares? O sr. se dá bem com eles?Me dou muito bem.O sr. tem medo de general?Não. Eu não tenho medo de homem. Medo nenhum.Como tem sido sua relação com os militares?A relação é ótima. E tem uma coisa que eles já aprenderam: eu sei dizer não. Outra coisa importante é ter capacidade decisória. Podem me culpar por ter errado, mas não podem me culpar por não ter decidido. Você não pode ter uma relação em que banque o esperto. Isso não existe. Transparência absoluta. Minha relação é de absoluta transparência, com tranqüilidade.Dizem que o sr. anda batendo de frente com os militares, que o sr. se parece com um elefante andando em uma loja de cristais.É questão de estilo.E como o sr. define seu estilo?Não defino. Eu não falo disso nunca. Quem tem de falar de mim são vocês.Dizem que o sr. é volúvel, no sentido de que muda sempre de posto. Cansa rápido das tarefas?Não sou volúvel. Eu tenho um tempo de saturação. Eu fiquei oito anos no Congresso Nacional e saturei. Você tem um período em que faz as coisas e, depois, entra em um nível rotineiro. Nesse período, eu me irrito e saio. Não gosto da rotina.O Ministério da Defesa não existe. Com o sr. ele vai existir?Existir, ele existe. Juridicamente, está aí. Agora, a questão é ser eficaz, ser efetivamente algo que congregue as Forças. A nossa grande função no Ministério da Defesa é fazer a ação combinada das Forças.Que política de defesa nacional o sr. pretende propor?O trabalho mais importante que temos é a formulação do planejamento estratégico e nacional de defesa. Para os políticos que ascenderam pós-regime militar, segurança e defesa se confundiam com repressão política. E não se formulou nada em relação à defesa. O objetivo agora é formular um plano de defesa que esteja vinculado ao critério de desenvolvimento nacional. A política de reaparelhamento das Forças é a nacionalização, o desenvolvimento de tecnologia independente. E aí definir que aliança se pode fazer com o setor privado. A condição para comprar equipamentos fora do País é a transferência de tecnologia.Então não dá para comprar avião, por exemplo, por licitação?Nós vamos ter uma política de compras públicas e lembrar que para os casos de defesa será preciso ter uma flexibilização no modelo de compra.O Brasil está preparado para se defender de um eventual ataque ou de uma invasão na Amazônia?Não tem risco. A idéia é trazer a discussão da defesa para a agenda nacional.Há alguma decisão sobre a possibilidade de o Exército atuar no Rio de Janeiro em missões com caráter de segurança pública?O problema é o estatuto jurídico. O estatuto jurídico das tropas brasileiras na ONU (na missão que está no Haiti) é distinto do estatuto jurídico das tropas brasileiras no Brasil. No caso da ONU, decorre de uma convenção internacional e de um tratado internacional.O sr. chegou com carta branca, mas não conseguiu tirar Milton Zuanazzi da Anac...Nada disso. O que se passa é o seguinte: quatro diretores pediram demissão e eu já indiquei três novos. Não posso tirar Zuanazzi porque fica sem ninguém na Anac. Preciso, primeiro, nomear três e dar posse para eles. No início, se falou que os cinco sairiam ao mesmo tempo, mas eu brequei isso. Não é possível. Se cinco saíssem, paralisaria a entidade. Não dá para sair o Zuanazzi agora porque A Anac não teria como funcionar. Aprovados os três novos indicados, a perspectiva é a saída de Zuanazzi.Viajar de avião no Brasil é seguro?Absolutamente seguro. Não há problema. A discussão que vamos abrir a médio e longo prazos é o problema da militarização ou desmilitarização do controle da aviação civil.O que o sr. pretende com a contratação de uma consultoria internacional para o sistema de controle?Verificar quais são as modernizações eventualmente necessárias. O que precisamos ter presente é que está havendo crescimento da demanda de passageiros. Precisamos verificar qual é a capacidade de suporte do sistema de controle aéreo e fazer uma programação de crescimento desse sistema para não sermos atropelados pelos fatos. Minha previsão é estabelecer uma curva de crescimento do número de aeronaves e uma programação de modernização e atualização do sistema para suportar a demanda. Dependendo disso, poderemos aumentar o número de aviões monitorados pelos controladores, que hoje é de 14.Dependendo do resultado da consultoria, o Brasil vai decidir se desmilitariza ou não o sistema. É isso?Isso é independente de desmilitarizar ou não. A otimização do sistema de tráfego aéreo para o seu crescimento independe se é civil ou militar.O sr. é favorável ao sistema de controle do tráfego civil ou militar?Não tenho idéia. É um assunto que eu nunca examinei.O comandante da Aeronáutica, brigadeiro Juniti Saito, já disse ser contra o controle civil.Vamos examinar, discutir. É uma decisão política de governo. Evidentemente, a decisão não é nossa. Mas submetemos ao presidente e queremos discutir longamente, para não ter atropelo. Isso não pode ser discutido a partir de uma perspectiva ideológica ou corporativista. É saber o que nos serve melhor e quem paga a conta.Se o sr. chegar à conclusão de que o sistema civil é melhor, o governo adotará o sistema, independentemente da posição da Aeronáutica?Não é por ser civil que é melhor. Não existe bom ou mau nesse caso. Existe o mais adequado. É evidente que a defesa do espaço aéreo, que é um assunto exclusivo militar, não pode sair dos militares. Uma série de circunstâncias históricas acabou militarizando o sistema. Se tiver que desmilitarizar, nós vamos fazer isso.A federação internacional dos controladores diz que não é seguro viajar de avião no Brasil. Previu até um novo acidente aéreo.Mande-os cuidarem da Suíça e do resto da Europa que nós cuidamos do Brasil. Isso faz parte do jogo político, do jogo da corporação internacional.O sr. acha que o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) está demorando demais a sair do cargo?Isso é irrisório. Isto atrasa o processo decisório do Senado, mas faz parte do jogo político. A dinâmica política é diferente. Toda vez que você quer acabar com a crise é intervencionismo. As próprias instituições resolvem seus problemas na crise. Verificou-se que o pagamento tinha sido feito por Cláudio Gontijo e, a partir disso se exigiu que Renan provasse que o pagamento tinha sido feito com o dinheiro dele. Ou seja, se inverteu completamente a lógica do ônus da prova.O sr. acredita na inocência dele?Estou me referindo aos fatos. Eu não examino isso. Eu não tenho juízo essencialista. O que eu examino é que houve a inversão do ônus da prova.O advogado Eduardo Ferrão, seu amigo, deixou a defesa de Renan por recomendação sua?Não, absolutamente. Não me meto nesse assunto. A informação que tenho é que o acerto deles era que assim que terminasse o processo ele sairia.O que o sr. disse a Renan, na casa dele, nas vésperas da votação no Conselho de Ética?Fui fazer uma visita de solidariedade. Foi reciprocidade do tratamento que ele me deu quando fui candidato à presidência do PMDB.

Entrevista com

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.