Decisão do STF não deve criar dificuldades para o governo

Já para a oposição, julgamento sobre os mandatos de quem trocou de legenda é questão de sobrevivência

Brasília, O Estadao de S.Paulo

01 de outubro de 2007 | 00h00

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) desta quarta-feira pode provocar uma dança de cadeiras na Câmara, não o suficiente para mudar o equilíbrio de forças na Casa ou para criar dificuldades adicionais ao governo Lula. Se para o governo o movimento não provoca grandes abalos, para a oposição o julgamento é uma questão de sobrevivência.Não é à toa que o DEM contratou para fazer a sustentação oral no julgamento desta quarta o ex-ministro do STF e do Tribunal Superior Eleitoral Paulo Brossard. "A idéia de chamá-lo para fazer a defesa foi, primeiro, um reconhecimento do respeito que ele tem em todo o País e depois é uma forma de homenageá-lo, porque ele foi o primeiro ministro a defender a tese da fidelidade", afirmou o presidente do DEM, Rodrigo Maia (RJ). Brossard estava numa das cadeiras do Supremo quando, em 1989, o tribunal julgou pela primeira vez o assunto. Sua tese em favor da fidelidade foi derrotada à época, mas ele teve os votos de outros três ministros, inclusive do atual decano do STF, o ministro Celso de Mello.Uma decisão da maioria dos 11 ministros do STF em favor da fidelidade partidária, resultado mais provável, terá repercussão imediata sobre o mandato de 21 deputados. Eles se elegeram pelo PPS, DEM e PSDB, mas migraram depois para a base do governo. São estes os alvos dos mandados de segurança impetrados pelos três partidos e que serão julgados nesta quarta-feira no STF.Estão na mesma situação outros cinco deputados que se elegeram pelas três legendas, mas mudaram de partido somente depois que o mandado de segurança foi impetrado no STF. Caso obtenham vitória nos primeiros casos, PPS, DEM e PSDB voltarão ao Supremo para pedir de volta os mandatos desses cinco infiéis remanescentes.Outros 20 deputados que mudaram de partido, mas continuaram na base do governo, poderão continuar com seus mandatos. A não ser que, o que é improvável, que os partidos aliados comecem uma guerra interna e queiram tomar as vagas uns dos outros. Um exemplo: o deputado Sérgio Brito (BA) deixou o PDT e foi para o PMDB. Formalmente, o PDT poderia pedir o mandato dele de volta, mas isso criaria uma cizânia com um partido aliado, o que seria ruim para o governo.Outra possibilidade que será debatida no STF é tirar o mandato apenas de quem mudar de partido daqui para frente. Quem tiver mudado de legenda até o julgamento, será anistiado. Neste caso, não haverá mudança nos números das bancadas e a base governista estará com sua força cristalizada. Uma solução intermediária aventada por dois ministros do STF é estabelecer que só perderão a vaga os deputados que trocaram de partido depois do dia 27 de março deste ano, data em que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) interpretou a Constituição e definiu que os mandatos pertencem ao partido. Dizem os ministros simpáticos à tese que quem trocou de partido depois da resposta do TSE não tem desculpa a dar. Ao contrário: quando mudaram de partido, sabendo do entendimento do tribunal, afrontaram a decisão do TSE.

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