Decisão do STF favorece servidor com gratificação cortada

O Supremo Tribunal Federal (STF) tomou, nesta quinta-feira, uma decisão que poderá servir de brecha para que servidores requeiram na Justiça manutenção de gratificações que foram cortadas com a fixação do teto salarial do funcionalismo público. Iniciado em março, o julgamento foi concluído hoje. Na ação, três ministros aposentados do STF pediam a manutenção de vantagens pessoais e adicional por tempo de serviço. Por 6 votos a 5, os ministros do Supremo concluíram que o grupo tinha o direito de receber durante o ano de 2004 uma gratificação de 20%, que era paga há décadas a pessoas que se aposentavam no serviço público.O relator da ação no STF, ministro Sepúlveda Pertence, disse que no caso há o direito à irredutibilidade de vencimentos. Em 2005, os salários dos ministros aposentados se adequaram ao teto porque houve um aumento da remuneração dos atuais integrantes do Supremo.Conforme a Constituição Federal, o teto salarial do funcionalismo é a remuneração paga aos ministros do STF, atualmente de R$ 24,5 mil.

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