Dado Ruvic/Reuters
Dado Ruvic/Reuters

Decisão do STF de suspender Telegram afeta alertas sobre áreas de risco pelas chuvas em São Paulo

Embora tribunal tenha mirado no uso irregular da rede social, suspensão acaba afetando outros serviços

André Borges, O Estado de S.Paulo

18 de março de 2022 | 19h02

BRASÍLIA – A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) de determinar a suspensão “completa e integral” do aplicativo de mensagens Telegram vai afetar o envio de alertas entre servidores e órgãos públicos sobre ocorrências de chuvas em áreas de risco na cidade de São Paulo. Hoje, esses alertas são enviados pelo Centro de Gerenciamento de Emergência de São Paulo, que usa o aplicativo para acionar, automaticamente, 445 gestores ligados à Defesa Civil, subprefeituras, Guarda Civil Metropolitana e a Companhia de Engenharia de Tráfego (CET), entre outros. As mensagens ajudam a informar, em tempo real, a situação de 493 áreas de risco de São Paulo, sobre ocorrências como alagamentos, enchentes, quedas de árvores, interrupções de fluxos, entre outras informações.

O secretário executivo de Mudanças Climáticas, Pinheiro Pedro, criticou a decisão de Moraes, que atendeu a um pedido feito pelo Polícia Federal em relação ao aplicativo. “Nosso sistema de disparo automático para alerta em áreas de risco, na cidade de São Paulo, é feito via Telegram. Precipitado é o adjetivo mais leve que se pode dar à decisão do ministro”, afirmou Pedro ao Estadão.

Segundo Pinheiro Pedro, que também é coordenador geral do Plano Preventivo de Chuvas de Verão do município, o Telegram tem a característica de alcançar milhares ao mesmo tempo, enquanto o aplicativo Whatsapp é bem mais limitado nessas situações.

“É uma enorme leviandade decidir algo sem observar a funcionalidade pública do objeto atingido pela decisão. Vários alertas meteorológicos no Brasil funcionam assim”, comentou.

Alexandre de Moraes justificou a decisão com base no descumprimento de medidas judiciais anteriores, que exigiam ações como o bloqueio de perfis ligados ao blogueiro bolsonarista Allan do Santos, assim como a suspensão da monetização de conteúdos produzidos por essas contas. Para Moraes, a empresa age com “desprezo”, “total omissão” e “falta de cooperação” com a Justiça. O despacho foi divulgado nesta sexta-feira, 18.

O Telegram não tem sede nem representação legal no País, nunca atendeu a contatos do Judiciário e tem sido usado para disseminar fake news e discursos de ódio. O presidente Jair Bolsonaro chamou de “covardia” o que estava sendo feito com o Telegram no País.

A decisão de Alexandre de Moraes atende ao pedido da Polícia Federal, que também se baseou nas sucessivas vezes em que o Telegram ignorou as autoridades brasileiras para pedir o seu bloqueio no País. Os agentes federais envolvidos na investigação enviaram um relatório a Moraes com a citação de 11 vezes em que a rede social foi suspensa em outros países por não se submeter a diretrizes governamentais.

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