Clayton de Souza|Estadão
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Decisão do Conselho reduz drasticamente chances de Cunha se salvar no Plenário

O parecer do deputado Marcos Rogério (DEM-RO) a favor da cassação de Cunha foi aprovado no início da noite desta terça-feira, por 11 votos a 9

Igor Gadelha, O Estado de S.Paulo

14 de junho de 2016 | 19h54

BRASÍLIA - A aprovação pelo Conselho de Ética do parecer pedindo a cassação de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) diminuiu drasticamente as chances de o peemedebista conseguir se salvar na votação de seu processo no plenário da Câmara. Mesmo que consiga aprovar na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a mudança do rito de votação em plenário, a avaliação de aliados e adversários do peemedebista é de que é praticamente impossível evitar a perda de mandato.

O parecer do deputado Marcos Rogério (DEM-RO) a favor da cassação de Cunha foi aprovado no início da noite desta terça-feira, por 11 votos a 9. A partir de agora, Cunha terá até cinco dias úteis para recorrer da decisão à CCJ. O colegiado, porém, não poderá analisar o mérito do parecer aprovado pelo Conselho de Ética. Só poderá discutir eventuais vícios regimentais apontado pelo presidente afastado da Câmara, único que pode recorrer à CCJ.

Assim que o recurso chegar à comissão, ele trancará a pauta do colegiado. O presidente da CCJ, então, deverá designar um relator para apresentar um parecer sobre os recursos protocolados. Se a comissão entender que houve algum erro procedimental, pode solicitar que o Conselho de Ética corrija o erro e volte à determinada etapa. Caso o recurso seja rejeitado, o processo de Cunha seguirá para o plenário da Câmara, onde são necessários 257 votos para que a cassação seja aprovada.

Diante de tudo isso, Cunha teria duas alternativas para tentar salvar o mandato. Uma seria renunciar à presidência da Câmara, para tentar fazer um "acordão" e preservar seu mandato. Até antes da votação de hoje do Conselho de Ética, no entanto, ele negava essa possibilidade. O outro caminho seria aprovar na CCJ a mudança das regras de votação em plenário, para permitir que a pena aprovada pelo conselho possa ser alterada no plenário por uma pena mais branda.

Aliados e adversários de Cunha consideram as duas alternativas inviáveis. Nos bastidores, líderes partidários avaliam que dificilmente parlamentares aceitariam acordo da renúncia em troca da preservação do mandato do peemedebista, após o resultado de hoje do Conselho de Ética. Eles avaliam que o parecer da CCJ também perdeu seu poder de salvação, pois deputados não teriam como aprovar, em votação aberta no plenário, uma mudança da cassação para uma pena mais branda.

O parecer analisado pela CCJ determina que o resultado do Conselho de Ética será votado por meio de um projeto de Resolução, sobre o qual cabem emendas, as quais não podem prejudicar o representado. Mesmo assim, a avaliação dos aliados do peemedebista é de que deputados dificilmente aprovariam uma emenda para trocar a cassação aprovada pelo conselho por uma pena mais branda, como a simples suspensão do mandato de Cunha por três meses.

Ciente de tudo isso, aliados de Cunha apostam todas as suas fichas em tentar questionar na CCJ erros procedimentais do processo no Conselho de Ética. Caso entenda que houve algum erro na tramitação do caso, a comissão pode determinar que o processo retorne à etapa anterior àquela questionada. O principal argumento de Cunha será questionar a escolha do relator do parecer que pede a sua cassação, deputado Marcos Rogério (DEM-RO).

Para Cunha, o deputado não poderia ter proferido parecer após ter se filiado a partido integrante do bloco do meu partido. Marcos Rogério era do PDT e se filiou em abril deste ano ao DEM, quando já tinha sido escolhido relator de cassação do processo do presidente afastado da Câmara. "Essas nulidades serão todas objetos de recurso com efeito suspensivo à CCJ", afirmou o peemedebista em nota divulgada nesta terça-feira, 14.

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