Decisão de Teori agiliza Lava Jato, mas pode aumentar julgamento seletivo, dizem criminalistas

Ministro do STF decidiu fatiar principal inquérito da operação, que inclui 66 políticos

Daniel Weterman, O Estado de S.Paulo

06 de outubro de 2016 | 20h08

São Paulo, 06/10/2016 - As investigações da Lava Jato envolvendo políticos devem ser agilizadas como efeito da decisão do ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), de autorizar o fatiamento do maior inquérito da Operação Lava Jato que tramita na Corte. O resultado da medida, contudo, pode aumentar eventuais excessos da apuração e até provocar julgamentos diferentes para políticos que tenham cometido o mesmo crime, segundo criminalistas consultados pelo Broadcast Político. 

A autorização de Teori é corriqueira para permitir agilidade nas investigações, ao cindir o inquérito e concentrar os fatos e pessoas envolvidos, observa o presidente da Associação dos Advogados de São Paulo (AASP) e criminalista, Leonardo Sica. "Nos procedimentos criminais isso é muito comum. Quando existem muitas pessoas, muitos fatos e muitas provas diferentes, a autoridade determina a cisão como medida de conveniência para otimizar a investigação", diz.

Sica afirma que as apuração da Operação Lava Jato serão agilizadas em relação aos partidos políticos envolvidos. Com a decisão do ministro do STF, o principal inquérito da operação foi dividido em quatro processos separados, um destinado ao envolvimento de políticos do PP, outro relativo ao PT, um terceiro sobre o PMDB no Senado e o último sobre o PMDB na Câmara, todos destinados a apurar o esquema de corrupção na Petrobras.

Os próximos passos sinalizados nesta quinta-feira (6) indicam que os políticos envolvidos, como o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), vão começar a serem chamados para esclarecer os fatos denunciados. "A investigação está apontado para pessoas, que poderão ser processadas ou não, mas não há algo juridicamente grave no fato de cindir o inquérito", avalia. 

O criminalista destaca que o fatiamento é interessante aos próprios investigados, que são beneficiados por prestar logo seus depoimentos e apresentarem o que têm para falar. Ainda assim, Sica vê excessos na condução das investigações. "Existe uso abuso de prisão cautelar e o uso da colaboração premiada (delação) deve ser visto com mais ponderação", diz.

Ele afirma ainda que o risco é que as iniciativas da Lava Jato sejam copiadas em outros processos criminais no País. "Existe esse risco porque a operação é muito aplaudida, a tendência é que ela seja copiada porque tem apoio."

O atendimento ao pedido da Procuradoria-Geral da República, entretanto, pode promover um julgamento seletivo que beneficia alguns partidos políticos em detrimento de outros, pondera o presidente da Associação Brasileira de Criminalistas, Alexandre Salomão. "Um fatiamento significa a grosso modo que cada investigação vai ter um prosseguimento diferente, quando o objetivo deveria ser investigar o fato e julgar quem estiver envolvido", diz. "Se você tem processos diferentes, uma pessoa pode ser condenada e outra absolvida (tendo cometido o mesmo crime", afirma.

Salomão lembra que o fatiamento ocorreu em outros inquéritos da Lava Jato. Para ele, agilizar as investigações não deve ser uma prioridade anterior às apurações corretas dos fatos. "Eu não acredito que Justiça rápida seja Justiça efetiva, não se pode trocar certeza de uma boa decisão por celeridade. A investigação está sendo muito mal conduzida", opina.

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