Decisão de SP sobre dívida não é novidade, diz Mercadante

O deputado Aloizio Mercadante (PT-SP) afirmou que a decisão tomada pela Prefeitura de São Paulo está prevista no contrato de refinanciamento da dívida com a União. Segundo ele, há dois anos a prefeita vem questionando um dispositivo da parcela especial de R$ 3 bilhões e, portanto, não há nenhuma novidade na decisão anunciada. Mercadante afirmou que, diante da opção oferecida pelo contrato, ao não pagar a parcela especial, a prefeitura sofrerá um aumento no serviço da sua dívida de 6% para 9% na taxa de juros. Mercadante disse que o contrato oferece ainda a alternativa de oferecer para a quitação dessa parcela oficial ativos da prefeitura e também o encontro de contas entre a prefeitura e a União que poderiam permitir o abatimento de parte da dívida. Ele descartou a possibilidade de haver uma onda de inadimplência pelas prefeituras que seguiriam o exemplo de São Paulo. "Os contratos terão de ser honrados e o pagamento da parcela é uma opção do contrato; é um direito legal e contratual fazer a opção por não pagar a parcela", disse. Ele descartou também a possibilidade de a decisão da prefeita ter impacto sobre o superávit primário. Ele disse que o valor de R$ 3 bilhões é parte da amortizaçào da dívida. Além disso, argumenta, a participação prevista dos municípios na meta de superávit é de 0,95% do PIB, mas os municípios só têm conseguido participar com 0,7%. Portanto, a decisão da prefeita não influi no desempenho dos municípios.

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