Carlos Moura/STF
Carlos Moura/STF

Decisão de Marco Aurélio reforça ideia de ‘11 supremos’, dizem analistas

Maioria critica ideia de decidir monocraticamente um tema complexo como a prisão em 2ª instância

Caio Sartori, O Estado de S.Paulo

19 de dezembro de 2018 | 19h41

A decisão do ministro Marco Aurélio foi recebida com críticas por analistas. A maioria vê com maus olhos o fato de um tema como a prisão em segunda instância ser resolvido via decisão monocrática, sem passar pelo plenário. Com o Supremo Tribunal Federal (STF) em recesso, os demais ministros não poderão mais se debruçar sobre o assunto neste ano. O julgamento que pode proibir a prisão nessas circunstâncias foi marcado para abril de 2019 pelo presidente da Corte, Dias Toffoli.   

Durante o recesso, só Toffoli, já provocado pela Procuradoria-Geral da República, pode vetá-la. “Isso é muito ruim para a imagem do Supremo, que deveria ser um colegiado, não ‘11 supremos’”, diz o jurista Ives Gandra, um dos mais antigos do País.

Apesar de elogiar a atuação de Marco Aurélio ao longo dos seus quase 30 anos de STF, Gandra acredita que cabe ao plenário decidir uma questão como essa. Para o professor, o ministro buscou criar uma "instabilidade institucional", dado que Toffoli havia marcado para abril do ano que vem a votação sobre a prisão após condenação em segunda instância. "A imagem que passa é a de um colegiado rachado", diz.

Um ex-ministro da Corte classifica os juízes como “11 atores de televisão”, crítica comum ao fato de os ministros serem hoje figuras públicas com ampla visibilidade. “É o único país do mundo em que não há um tribunal supremo, mas 11.”

No entanto, o professor Thiago Bottino, da FGV-Rio, evita falar em uma eventual “resposta” de Marco Aurélio a Toffoli. Ele lembra que o STF nunca julgou o mérito de ações diretas de constitucionalidade (ADCs) que versam sobre a prisão em segunda instância. “Toffoli pautou só para abril de 2019, apesar dos reiterados pedidos do relator (Marco Aurélio) para pautar antes. Sem falar que ainda podiam parar o julgamento por pedidos de vista”, diz. “Nesse sentido, acho que o relator (Marco Aurélio) está no papel dele de avaliar a urgência do tema e decidir.”

A constitucionalista Vera Chemim vê a marcação do julgamento, inclusive, como um possível gancho para Marco Aurélio ter soltado a decisão desta quarta-feira. Uma vez convencido de que conseguiria a vitória no plenário, o ministro pode ter permitido aos presos que aguardassem em liberdade como uma forma de “adiantamento”. Ela ressalta, porém, que cada vez mais se vê um tribunal dividido em duas turmas — não as duas que compõem oficialmente o Supremo, e sim de ideias divergentes.

Apesar de Toffoli e Marco Aurélio terem dado decisões favoráveis ao PT durante os governos Lula e Dilma, o atual presidente da Corte tem tentado, enquanto gestor do tribunal, se desvencilhar da imagem de petista que sempre lhe atribuíram. “Tem tentado se mostrar um profissional competente na gestão”, observa Vera.

Mesmo com o caso recente da entrevista de Lula negada por Toffoli, Vera evita falar em provocação na nova decisão. “Mas, observando os julgamentos nos últimos anos, percebe-se que o perfil do Marco Aurélio é muitas vezes agressivo e irônico.”

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