Decisão de juiz sobre pilotos do Legacy fere ''fair play'', diz advogado

Defesa de americanos critica determinação de não permitir depoimentos nos EUA.

Adriana Stock, BBC

28 de agosto de 2007 | 18h41

O advogado que representa os pilotos do jato Legacy que se chocou com o avião da Gol no ano passado disse nesta segunda-feira que a decisão de um juiz brasileiro de não aceitar que os pilotos prestem depoimento nos Estados Unidos fere o Tratado de Extradição entre os governos americano e brasileiro e desrespeita o conceito de fair play."A rejeição do testemunho de réus nos Estados Unidos equivaleria a passar por cima das proteções previstas em nosso Tratado de Extradição e desrespeitaria o conceito de fair play", disse, em comunicado, o advogado Joel R. Weiss, que representa os pilotos americanos Joseph Lepore e Jan Paul Paladino nos Estados Unidos.Na primeira audiência do processo, em Sinop (MT), o juiz federal Murilo Mendes informou que o julgamento seguirá sem a presença de Lepore e Paladino no Brasil, ou seja, à revelia.Os advogados haviam solicitado ao juiz que os dois testemunhassem nos Estados Unidos, mas o pedido foi recusado. O juiz também recusou o pedido da acusação para a prisão preventiva dos pilotos americanos.Perguntado pela BBC Brasil se os dois pilotos não querem testemunhar no país por receio de não ter um julgamento justo, o advogado Joel R. Weiss respondeu: "Estou esperançoso que eles terão um julgamento justo no Brasil. Estou esperançoso que o juiz ouvirá os testemunhos a partir dos Estados Unidos após o processo de apelação".O acidente envolvendo o jato Legacy e o Boeing da Gol ocorreu em 29 de setembro de 2006 e provocou a morte de 154 pessoas.Após a audiência de segunda-feira, Weiss divulgou a seguinte nota:Os pilotos são inocentes e estão interessados em testemunhar e contar suas histórias. Nosso Tratado de Assistência Legal Mútua prevê que esse testemunho seja dado nos Estados Unidos com total participação brasileira no processo.O procedimento criminal brasileiro também permite que o testemunho seja dado no Estado em que a testemunha reside. Estamos oferecendo isso em qualquer forma que o juiz queira.A rejeição do testemunho de réus nos Estados Unidos equivaleria a passar por cima das proteções previstas em nosso Tratado de Extradição e desrespeitaria o conceito de "fair play".Em relação ao caso, esse acidente ocorreu no contexto de um caos corrente no sistema de segurança aéreo brasileiro e não foi causado por erro do piloto.Em resumo, o Controle de Tráfego Aéreo posicionou esses dois aviões em uma rota de colisão. Essa é a causa primordial do acidente e qualquer outra afirmação não é mais do que uma distração do fato inevitável.BBC Brasil - Todos os direitos reservados. É proibido todo tipo de reprodução sem autorização por escrito da BBC.

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