Decisão de Janot sobre voo beneficia 2.100 procuradores

Cerca de 2,1 mil integrantes de quatro ramos do Ministério Público da União (MPU) estão entre os potenciais beneficiários da decisão do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, de garantir o direito de viajar ao exterior em classe executiva, espaço com mais conforto aos passageiros nas aeronaves.

RICARDO BRITO E ANDREZA MATAIS, Agência Estado

24 de setembro de 2013 | 11h00

A medida, que foi tomada um dia após a posse de Janot e publicada no Diário Oficial da União na semana passada, contempla membros do Ministério Público Federal, do Ministério Público do Trabalho, do Ministério Público Militar e do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. Esse último ramo também é vinculado ao MPU.

Conforme revelou o Broadcast Político, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado, a decisão diferencia os procuradores dos demais servidores do órgão. Na maioria dos casos, os funcionários comuns terão direito a viajar de classe econômica, enquanto que os procuradores, de executiva.

A portaria entra em vigor a partir de 1.º de outubro. Atualmente, os 11 ministros do Supremo Tribunal Federal têm direito a voar de primeira classe. O ato de Janot abre a possibilidade para que pelo menos 1 mil procuradores da República, além dos colegas dos outros ramos do MP da União, voem em classe executiva.

Mesmo declarando que nunca viajou para o exterior, o subprocurador-geral da República Brasilino Santos defendeu a possibilidade dos integrantes da categoria de voarem em classe executiva. Ele comparou a situação de um procurador com a de um ministro de Estado. "Ou é procurador da República ou é descamisado. Tem que separar as coisas", afirmou Santos, ao destacar que a medida visa a proteger a "dignidade" da função. Ele lembrou que procuradores têm direito a passaporte diplomático.

Diárias

A norma estabelece, ainda, regras para liberação de diárias para viagens ao exterior. O procurador-geral da República vai receber US$ 485 de indenização em diárias de viagens ao exterior, igual ao valor pago aos ministros do Supremo. Ao câmbio de ontem, daria R$ 1.067 para cobrir despesas diárias com hospedagem, alimentação e locomoção. O valor, entretanto, é superior ao pago a ministros do governo federal, cujo teto é de US$ 480 - o valor varia conforme o destino. Os subprocuradores, os procuradores regionais e os procuradores da República que atuam na primeira instância, por exemplo, vão receber diárias que variam de US$ 416 a US$ 461.

Dados da página eletrônica do Ministério Público Federal apontam que foram gastos de janeiro a agosto deste ano R$ 11,3 milhões com diárias, o que inclui passagem aérea e hospedagem com todas as procuradorias. Em 2012, os gastos somaram no ano todo R$ 12,8 milhões.

Os funcionários de todo o Ministério Público da União poderão ter direito a passagens em classe executiva quando o tempo previsto entre o último voo de embarque no território nacional e o destino for superior a oito horas, quando houver disponibilidade no momento da emissão. Se forem acompanhar uma autoridade, eles também poderão gozar da passagem da mesma classe dela.

O subprocurador Moacir Guimarães criticou a decisão. Segundo ele, embora seja um assunto da alçada exclusiva de Rodrigo Janot, a portaria poderia ter sido discutida no Conselho Superior do Ministério Público Federal, instância administrativa máxima da carreira. "Tem que analisar para ver se esses gastos não são excessivos."

A Procuradoria-Geral da República afirmou, por meio da assessoria, que a medida tem "simetria com o Poder Judiciário" e justificou que a viagem em classe executiva favorece que o membro chegue "em plenas condições físicas para o trabalho nos locais de destino e de origem, no seu retorno." Conforme a PGR, as viagens ao exterior serão "extremamente" reduzidas "porque são realizadas normalmente pelo MPF (Ministério Público Federal) e MPT (Ministério Público do Trabalho) em períodos extremamente curtos".

Mais conteúdo sobre:
PGRpassagensbeneficiados

Encontrou algum erro? Entre em contato

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.