Decisão de Brindeiro desagrada ministro do STF

A decisão do procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro, de arquivar o caso Banpará, foi criticada no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Congresso. Um dos ministros do STF afirmou que a decisão de Brindeiro pode ter ?conseqüências processuais?, porque não foi submetida ao Supremo. Essas conseqüências podem surgir pelo fato de Brindeiro ter arquivado administrativamente o caso, na opinião do ministro. De acordo com o integrante do Supremo, se alguma das vítimas do desvio de recursos do Banpará quiser acionar o Supremo pela suposta participação de Jader na irregularidade, poderá fazê-lo. "Quando o procurador-geral da República promove o arquivamento no Ministério Público Federal, por meio de uma ordem administrativa e não por uma decisão judicial, nada impede que o ofendido promova uma acusação subsidiária", explicou o ministro, que estranhou a rapidez de Brindeiro para despachar o caso Banpará. O STF já analisou situação semelhante na década de 80. Os ministros discutiram um caso envolvendo um procurador de Justiça que era suspeito de agredir a própria mulher. O Ministério Público determinou o arquivamento administrativo do caso sem remetê-lo ao Tribunal de Justiça. O STF reconheceu o direito de a vítima apresentar a acusação.No Congresso, um dos defensores de Jader até há pouco tempo, o senador Pedro Simon (PMDB-RS) disse que Brindeiro perdeu a credibilidade. Segundo o parlamentar, se o procurador tivesse dúvidas sobre o caso, deveria apresentar uma denúncia para que os pontos obscuros fossem elucidados durante as investigações. Um líder avaliou que, com o despacho de Brindeiro, Jader fica em uma situação melhor do que Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA). "Ele não tem um problema político real", analisou.Para o senador Lúcio Alcântara (PSDBCE), o arquivamento do caso coloca Jader numa posição política bem mais confortável em relação à situação enfrentada anteriormente pelo presidente do Congresso.O arquivamento ocorreu num momento em que Brindeiro está em campanha para o quarto mandato como procurador-geral da República. Apesar das pressões da maioria dos integrantes do Ministério Público Federal, Fernando Henrique deve indicar Brindeiro para um novo mandato de dois anos. Depois da indicação, o procurador terá de passar por uma sabatina no Senado.

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