Decisão da oposição de não votar MPs é 'legítima', diz Chinaglia

PSDB e DEM dizem que só votarão medidas após mudanças nas regras de tramitação

DENISE MADUEÑO, Agencia Estado

12 de março de 2008 | 17h58

O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), e o presidente da comissão especial da Câmara que analisa a mudança na edição de medidas provisórias (MP), Cândido Vaccarezza (PT-SP), classificaram como "legítima" a decisão do PSDB e do DEM de não votar mais nenhuma MP antes da mudança das regras de tramitação. "Se o governo quer aprovar suas medidas provisórias, que garanta sua maioria", afirmou nesta quarta-feira, 12, o líder do DEM, senador José Agripino (RN), ao anunciar a decisão dos dois partidos, que passará a valer a partir de quinta-feira."É legítimo, mas prefiro que a disputa política não envolva obstrução", afirmou Chinaglia. "É uma manifestação legítima da oposição. Tomo isso como uma pressão para votar o projeto", disse Vaccarezza. Ele disse que a comissão tem até final de abril para votar o projeto e enviá-lo ao plenário, mas que pretende concluir a votação antes desse prazo.Na próxima terça-feira, a comissão especial começa a discutir o parecer preliminar do relator, Leonardo Picciani (PMDB-RJ). Ontem, a comissão realizou audiência pública para ouvir a posição do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes e do advogado-geral da União, José Antonio Dias Toffoli. Segundo Vaccarezza, as discussões na comissão caminham para decisões como considerar a MP um instrumento importante que deve continuar existindo com validade a partir da data de sua edição e acabar com a regra de que a MP tranca a pauta dos plenários 45 dias depois de sua edição. Vaccarezza afirmou que a comissão ainda procura uma forma de tratar os créditos suplementares, hoje objeto de medida provisória muito criticado pelos parlamentares, e estabelecer um prazo para evitar que a Câmara ocupe todo o período de vigência da MP para votar a proposta, não sobrando tempo para os senadores avaliarem a MP com calma.

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