Decisão da ONU sobre Lula fica para o segundo semestre

Probabilidade é de que queixa sobre suposta violação de direitos de defesa seja analisada até eleição de outubro

Jamil Chade, correspondente, O Estado de S.Paulo

30 Janeiro 2018 | 10h00

GENEBRA – A ONU vai deixar para o segundo semestre de 2018 a decisão final sobre o caso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em julho de 2016, a defesa do brasileiro apresentou uma queixa ao Comitê de Direitos Humanos das Nações Unidas contra o juiz Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato na primeira instância. Segundo os advogados do petista, o magistrado estaria violando seus direitos de defesa em processos penais no âmbito da Lava Jato.  

De acordo com o Alto Comissariado da ONU para Direitos Humanos, o tema não entrará na reunião do Comitê das Nações Unidas com início em março. O órgão se reúne apenas três vezes por ano. Uma probabilidade é de que, dependendo dos casos pendentes, Lula seja tratado pelos representantes do Comitê na reunião de julho ou em outubro, em pleno período eleitoral no País. 

Nesta semana, depois da condenação de Lula pelo Tribunal Regional Federal da 4.ª Região  (TRF-4), novos documentos foram enviados pelos advogados para a ONU, na esperança de reforçar o caso e complementando a queixa inicial. Originalmente, ela se referia apenas a Moro e ao trabalho do Ministério Público. A ONU confirmou nesta terça-feira, 30, que recebeu novas informações por parte dos advogados e que elas serão incorporadas à queixa original. De acordo com a entidade, o governo brasileiro será informado dessa nova iniciativa e terá a oportunidade de responder. 

O maior problema para acelerar a avaliação da queixa em Genebra se refere ao acúmulo inédito de casos que chegam a ONU, com mais de 500 petições em consideração. O Comitê, porém, tem uma capacidade de tratar apenas 30 delas a cada reunião. Apenas casos que se mostrem emergenciais – como uma pena de morte – são autorizados a driblar a longa fila. 

Para que um tema seja aceito, a entidade em Genebra precisa concluir que o sistema judicial brasileiro não tem a capacidade ou garantias suficientes de independência para trata-lo. Apenas com essa etapa superada é que, então, o caso iria aos 18 peritos independentes do Comitê de Direitos Humanos. 

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