Decisão da OEA pode ajudar a punir responsáveis por explosão

A iniciativa da Comissão de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) de processar o Brasil por negligência no caso da explosão da fábrica de fogos do município baiano de Santo Antonio de Jesus, Recôncavo do Estado, foi comemorada pelas 42 famílias das vítimas da tragédia que matou 64 pessoas e deixou várias mutiladas, em dezembro de 1998.Os parentes das vítimas esperam que o processo movido da OEA sirva para apressar as ações que inúmeras entidades de defesa civil que acompanham o caso movem contra quem consideram os responsáveis pela tragédia. No inicio de março, a organização não-governamental Rede Social de Justiça, atraída para o caso pelo deputado Nélson Pelegrino (PT-BA), presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, entrou com ação na Justiça Federal, em Salvador, contra União e o Exército, que seriam os responsáveis pela fiscalização das condições de trabalho das vítimas e a estocagem e manipulação da pólvora usada na fabricação artesanal dos fogos. A ação pede uma indenização às famílias das vítimas e que seja estabelecida uma pensão vitalícia como ocorreu no caso do acidente nuclear de Goiânia com o césio-137, quando a União foi condenada por negligência dos órgãos do governo responsáveis pela fiscalização do uso de aparelhos que usam substâncias radioativas.Pelegrino, que denunciou o caso à OEA, lembrou que as famílias também movem ações trabalhistas contra o dono da fábrica clandestina, Osvaldo Bastos Prazeres, o "Vado dos Fogos" e sete parentes dele, pois os funcionários mortos não tinham carteira assinada. Além disso, tramitam na Justiça Comum de Santo Antonio de Jesus mais dois processos contra Vado e seus familiares, uma civil e outra criminal. Eles são acusados de terem provocado lesões corporais seguidas de morte, mas os julgamentos ainda não foram realizados.

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