Convenção do Patriota que aprovou filiação de Bolsonaro pode ser anulada

Partido não consegue registrar ata do encontro e cartório pede provas de quórum qualificado para mudanças feitas no estatuto

Vera Rosa, O Estado de S.Paulo

10 de junho de 2021 | 12h21

Caro leitor,

A briga no Patriota ganhou mais um capítulo e virou uma crise política que bate à porta do Palácio do Planalto. Nesta quinta-feira, 10, o Cartório do Primeiro Ofício de Notas do Distrito Federal abriu caminho para anular a polêmica convenção do partido, realizada no último dia 31. O presidente Jair Bolsonaro negocia a filiação ao Patriota para abrigar sua candidatura ao segundo mandato, em 2022.

A nota de exigência emitida pelo cartório diz que a cúpula do partido deve apresentar em 30 dias documentos para provar que houve quórum qualificado na convenção que mudou o estatuto e deu sinal verde à filiação de Bolsonaro e de seu filho, o senador Flávio. Dias antes da convenção, o presidente do Patriota, Adilson Barroso, já havia destituído quatro delegados, fazendo as substituições dos dirigentes por nomes simpáticos a seu plano, de acordo com ação que o grupo dissidente encaminhou à Justiça.

O vice-presidente do Patriota, Ovasco Resende, foi um dos que assinaram a petição contra o que chamou de “golpe” promovido por Barroso para filiar a família Bolsonaro. “Entendemos que as manobras  feitas pelo atual presidente do partido não atendiam a legislação vigente, tornando a suposta convenção nula de pleno direito. Da nossa parte, continuaremos a manter total transparência, cumprindo todos os princípios legais”, disse Resende.

Para registrar a ata da convenção do último dia 31, o cartório faz nove exigências. Entre elas está “esclarecer a eventual não satisfação de quórum qualificado para instalação e deliberação acerca da adequação e alteração do estatuto nacional do Patriota”. Além disso, a nota pede ao partido que, “caso tenha havido eventual destituição de algum delegado eleito para mandato de 4 anos, na Assembleia de 07/11/2018”, apresente documentação correspondente às substituições.

Desde que Bolsonaro fracassou na  tentativa de pôr de pé o Aliança pelo Brasil e anunciou o namoro com o Patriota, após tentar entrar em outros oito partidos, o racha nas fileiras “patrióticas” só aumenta a cada dia. Ao mesmo tempo, quase 30 dos 52 deputados da bancada do PSL – antiga sigla do presidente – ameaçam deixar a legenda e acompanhá-lo na nova casa, que hoje vive um imbróglio jurídico. Flávio já assinou a ficha de filiação ao Patriota, mas Bolsonaro ainda não. 

A debandada no PSL tem como pano de fundo uma articulação no Congresso para antecipar a possibilidade de mudança de partido. Pela lei, os deputados, por exemplo, só podem trocar de sigla sem risco de perder o mandato seis meses antes do primeiro turno da eleição. No caso atual, seria em abril de 2022.

Há, porém, uma discussão no Congresso para que a “janela partidária” permitindo essa migração seja aberta agora em outubro. “Na reforma eleitoral isso vai ser aprovado, tranquilamente”, avaliou o deputado Bibo Nunes (PSL-RS), aliado de Bolsonaro. 

O pacote de mudanças sob  análise da Câmara também prevê a volta do financiamento empresarial de campanhas políticas e o voto impresso. Bandeira de Bolsonaro, a proposta não acaba com a urna eletrônica, mas obriga a impressão de comprovantes físicos de votação.  

Bibo é um dos que articulam a saída do PSL para se filiar à sigla escolhida pelo presidente. O deputado rechaçou acusações de dirigentes do Patriota de que o grupo de Bolsonaro quer “tomar o partido de assalto” para construir a candidatura à reeleição. “Quando se tem voto, a maioria vence a convenção. E quem tem maioria manda”, afirmou ele.

Ao que tudo indica, a briga ainda terá muitos episódios nessa temporada que antecede a eleição de 2022. De um lado, a cúpula do PSL não está disposta a perder estrutura, dinheiro e cargos de liderança na Câmara,  como deve ocorrer se a debandada se concretizar. De outro, uma ala do Patriota promete ir até o fim na disputa judicial pelo comando do partido, que também chegou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O ministro Edson Fachin, vice-presidente do TSE, classificou as acusações contidas na petição como de “elevada gravidade”, mas disse que o assunto deveria ser resolvido na Justiça comum.

“O atual presidente do Patriota usou a vinda da família Bolsonaro para dar um golpe no partido”, insistiu o secretário-geral do Patriota, Jorcelino Braga, numa referência a Adilson Barroso. “Ele forjou uma maioria, cometeu inúmeras irregularidades e vamos até a última instância da Justiça. Todos nós temos mandato de quatro anos, até 2022”.

Barroso nega as irregularidades. “O presidente Bolsonaro me conhece há muito tempo e confia em mim. Sabe que eu sei pilotar esse avião”, argumentou. “É normal o cartório pedir revisão e estou tentando acalmar os correligionários. É melhor um mau acordo do que uma boa briga."

O Estadão apurou que Barroso vai convocar outra convenção do Patriota. “Só digo uma coisa: não vou renunciar à presidência do partido, como eles querem. O estatuto diz que os delegados têm mandato, mas podem ser trocados a qualquer momento. Espero que dê tudo certo porque trazer Bolsonaro para o Patriota é um grande milagre de Deus. Mas esse pessoal do racha está apavorado, não quer dividir o doce de leite em dez”, provocou Barroso.

Para o deputado Coronel Tadeu (PSL-SP), o grupo dissidente do Patriota precisa medir as consequências de suas atitudes. “Se o Patriota quer ter Bolsonaro, tem de ceder”, afirmou Tadeu, que também pretende deixar o PSL para acompanhar o presidente no novo partido. “É claro que o comando dos diretórios estaduais vai ficar na mão do pessoal do Bolsonaro. Ele não vai cometer os mesmos erros que cometeu com o PSL”.

No fim de 2017 o então deputado Bolsonaro quase se filiou ao Patriota – que se chamava Partido Ecológico Nacional (PEN) –, mas a negociação não foi adiante justamente porque seu grupo queria ter o controle do partido. Foi  assim que, em 2018, o então candidato se filiou ao PSL. À época o partido só tinha apenas um deputado federal.

De nanico, o PSL passou a ser uma superpotência. Até 2022, o partido presidido pelo deputado Luciano Bivar – com quem Bolsonaro se desentendeu, entre outros motivos por causa do caixa –  terá recebido cerca de R$ 800 milhões, se somados os fundos eleitoral e partidário. 

O Patriota, por sua vez, ficou em 22.º lugar no ranking dos partidos que abocanharam fundo eleitoral para as disputas municipais de 2020, com R$ 24,5 milhões. Além disso, terá mais R$ 22,4 milhões de fundo partidário para gastar neste ano. Se Bolsonaro se filiar, o horizonte do Patriota, que não tem ideologia definida, será totalmente outro. Para o bem ou para o mal.

Vera Rosa

Vera Rosa

Repórter especial em Brasília

Jornalista formada pela PUC-SP, sou repórter da Sucursal de Brasília desde 2003, sempre cobrindo Planalto e Congresso. Antes, trabalhei no Estadão e no Jornal da Tarde, em SP. Sou paulistana, adoro notícia, cinema e doces, mas até hoje não me acostumei a chamar “bolo” de “torta”, como em Brasília.

Bolsonaro e o Congresso

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