‘Débitos já foram ou estão sendo pagos’, diz advogado

Segundo ele, a Polis Propaganda e Marketing está regular com suas obrigações fiscais junto a São Paulo e Salvador

Luiz Maklouf Carvalho, O Estado de S. Paulo

23 de janeiro de 2016 | 18h13

O advogado Vitor Martins Flores, indicado por João Santana e Mônica Moura para explicar débitos fiscais da Pólis Propaganda e Marketing em São Paulo e Salvador, apurados pelo Estado, enviou, por e-mail, os seguintes esclarecimentos: 

“A Polis Propaganda e Marketing está regular com suas obrigações fiscais junto aos Municípios de São Paulo e de Salvador. Os débitos já foram pagos ou estão sendo pagos parceladamente, como explicado a seguir.

1. Débitos junto ao Município de São Paulo:

A empresa ressalta que ela entendia que esses impostos municipais seriam devidos ao Município de Salvador, local de sua sede. Por essa razão, ela pagou seus tributos a Salvador, mas não a São Paulo. Nada obstante, o Município de São Paulo teve entendimento de que os tributos seriam devidos a si, em razão de os serviços terem sido prestados em seu território, e por isso também cobrou os tributos a despeito de já terem sido pagos a Salvador. Portanto, a empresa se viu na contingência de ter que pagar duplamente os tributos. Ao avaliar melhor o assunto, entendeu que afinal ela deve pagar seus tributos ao Município de São Paulo, e nada pagar ao Município de Salvador. Por isso, ela está pagando parceladamente seu débito junto a São Paulo, e irá pedir devolução dos valores pagos a Salvador.

2. Débitos junto ao Município de Salvador

Os débitos junto ao Município de Salvador foram quitados à vista. Estes débitos decorreram de um lapso cometido pela contabilidade da empresa, sem nenhum dolo ou intencionalidade. Não entendemos porque o pagamento ainda não foi atualizado no site do Tribunal de Justiça da Bahia. A Polis vai pedir a imediata retificação

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