Debate sobre royalties pode ser definido no STF, diz Fux

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux afirmou nesta sexta-feira que irá analisar se a questão sobre a partilha dos royalties de petróleo está no momento de ser levado ao judiciário. "Vou analisar a liminar sob o âmbito da reserva política, se esta questão está no momento de ser judicializada", disse ele durante evento da Escola da Advocacia Geral da União (EAGU), na capital paulista.

BEATRIZ BULLA, Agência Estado

09 de novembro de 2012 | 12h37

Fux afirmou que não analisou o mérito da liminar ainda, mas comentou que o STF já entendeu, em momento anteriores, que o judiciário poderia impedir a votação em um "processo viciado" nos casos de emenda constitucional. "O STF tem alguns precedentes no sentido de que o judiciário pode impedir a votação de um processo viciado. Se pode em relação à emenda, pode em relação a projeto de lei."

Muitos governadores estão insatisfeitos com a nova lei de distribuição dos royalties do petróleo, aprovada na noite de terça-feira (06) pela Câmara dos Deputados. Eles contam com o veto da presidente Dilma Rousseff ao projeto que altera as regras também para as áreas já licitadas e não dá garantia de receitas para Estados produtores.

Na quinta-feira (08), a vice-presidente da Câmara, deputada Rose de Freitas (PMDB-ES), o ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho (PR-RJ) e deputados das bancadas do Rio de Janeiro e do Espírito Santo ingressaram no STF com uma petição para suspender a tramitação do projeto de lei.

Na quarta-feira (07),o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, já havia sinalizado a possibilidade de ir ao Supremo para garantir a arrecadação do Estado com os royalties de petróleo. No mesmo dia, o governador Geraldo Alckmin lembrou que o STF já definiu sobre a necessidade de se ter uma nova lei.

Tudo o que sabemos sobre:
Fuxroyalties

Encontrou algum erro? Entre em contato

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.