Debate sobre jornada de trabalho termina sem consenso

Parlamentares ainda não chegaram a um consenso sobre o possível impacto da medida no mercado de trabalho

Edina Simão, AE

25 de agosto de 2009 | 14h51

O debate sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 231/95, que reduz de 44 para 40 horas a carga horária, sem diminuição do salário, terminou no início da tarde desta terça-feira, 25,, no plenário da Câmara de Deputados. Apesar do forte embate entre trabalhadores e empresários, ainda não houve consenso sobre o impacto da aprovação da medida para o mercado de trabalho.

 

Na avaliação dos trabalhadores, a diminuição das horas semanais trabalhadas é fundamental para o aumento da geração de empregos no país. Por outro lado, os empresários disseram que existem dúvidas sobre se esse objetivo realmente será atingido.

 

O presidente da Câmara, Michel Temer, destacou que esse projeto é bastante polêmico e, portanto, era necessário o debate para que depois seja colocado em votação. Por enquanto, não há data para que isso aconteça. Segundo Temer, a votação ainda deverá ser discutida em reunião com os líderes de governo.

 

Para o deputado Vicente Pauylo da Silva, o Vicentinho (PT-SP), os pontos da proposta que podem ser negociados com os empresários são o prazo para viabilização da redução da jornada de trabalho e a hora extra. A PEC 231/95 prevê uma elevação do valor da hora extra de 50% para 75%. "Vamos trabalhar para tentar fazer um acordo", afirmou Vicentinho.

 

Para a presidente da Confederação Nacional da Agricultura, (CNA), senadora Kátia Abreu, a diminuição da jornada de trabalho vai provocar um aumento no custo da produção que acabará sendo repassado para todos os brasileiros. "Não podemos perder o foco. Precisamos saber o benefício disso", destacou. "Estamos acostumados em ver atitudes populistas. Não podemos permitir que enganem os brasileiros", completou. "Não adianta fazer economágica", disse ainda Kátia Abreu.

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