DEBATE: Pode a delação fazer o crime compensar?

Veja a opinião do criminalista Roberto Podval e do procurador de Justiça Márcio Sérgio Christino

O Estado de S.Paulo

04 de junho de 2017 | 05h00

SIM

A delação deve trazer benefício ao delator, que seja algo melhor do que a pena de prisão, mas não pode se transformar em um bom negócio. Se o resultado compensar o crime praticado, a delação perde o sentido. Um réu poderia praticar um crime, alavancar-se financeiramente e, depois, devolver o valor obtido com o delito. Mas, se o produto do crime permitiu ao acusado construir um império, não basta multar o delator e deixar que ele mantenha o patrimônio. Nesse caso, o crime compensou. Enfim, o colaborador deve receber uma pena menor, mas esta não pode e não deve transformar o crime em um bom negócio.

Roberto Podval, criminalista

NÃO

A polêmica sobre a transação penal é antiga. Quando a promotoria nos Estados Unidos fez nos anos 1990 um acordo com Sammy Bull Gravano, acusado de 18 homicídios, para que testemunhasse contra o chefão da máfia John Gotti, chegou-se à conclusão de que, embora o benefício ao réu fosse amplo, sem ele não se conseguiria colocar Gotti na cadeia. O que compensa nesse caso de delações premiadas são as informações e as provas que permitem à Justiça elucidar crimes em uma proporção que seria impossível sem a ajuda dos colaboradores. Esse é o caso dos irmãos Batista, Joesley e Wesley, do Grupo J&F.

Márcio Sérgio Christino, procurador de Justiça

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