DEBATE: É o momento para o Congresso levar adiante uma reforma política?

Veja a opinião dos professores de ciência política José Álvaro Moisés e Aldo Fornazieri

O Estado de S.Paulo

16 Março 2017 | 05h00

José Álvaro Moisés, diretor do Núcleo de Pesquisa de Políticas Públicas da Universidade de São Paulo (USP)

SIM - A reforma política é uma urgência no Brasil. O modelo de financiamento de campanhas eleitorais vigente até a pouco alimentou a corrupção, degradou o sistema político e desequilibrou a competição eleitoral. Agora, sob impacto das revelações da Lava Jato, a urgência se atualiza. O momento é adequado para a reforma? Ela não será feita sob a égide do instinto de autodefesa dos citados nas delações?

O risco é evidente. As articulações apressadas dos presidentes da República, do TSE, do Senado e da Câmara, simultâneas ao envio da segunda lista de Janot ao STF, abrem margem para dúvidas. Os Poderes da República precisam se entender, por certo, mas por que não agiram antes? Por que deixaram sem resposta os clamores da sociedade que, desde 213, sinalizou sua insatisfação, senão com a democracia, com o funcionamento de suas instituições?

O problema, contudo, é que não existe momento ideal para a reforma. Sempre haverá forças a querer influenciá-la em defesa de seus interesses. O que importa, portanto, é saber de que reforma se trata, qual a sua natureza. Nesse caso, manter a proibição da influência do poder econômico nas eleições é fundamental. Mas a adoção do financiamento público com lista fechada de candidatos, além de defender políticos da Lava Jato, pode fraudar a reforma. Por duas razões: primeiro porque as decisões partidárias, na maioria dos casos, não asseguram a liberdade de escolha de alternativas fora do desejo das suas oligarquias; e segundo porque não se está dando atenção à necessidade de limitar os gastos de campanhas. Sem mudanças nos dois casos, a reforma ampliará a frustração e a crítica dos cidadãos ao sistema político.

Aldo Fornazieri, professor da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (FESPSP)

NÃO -  Apesar de o País necessitar uma reforma política há quase duas décadas, o atual Congresso não tem legitimidade para aprová-la. A sua omissão tem sido sistemática a ponto de obrigar o Judiciário a preencher as lacunas nessa matéria. Neste momento, vários deputados e senadores estão sob o crivo de suspeições, investigações e indiciamentos. Realizar a reforma agora seria, inevitavelmente, contaminá-la pelas injunções de interesses imorais de muitos deputados e senadores.

Há que se considerar também que os próprios partidos e demais instituições do País carecem de legitimidade social. Congresso, partidos e a Presidência da República têm menos de 10% de aprovação popular. A ilegitimidade das instituições é de tal ordem que nenhuma reforma importante deveria ser votada por esse Congresso. Para não deixar feridas sangrando e sequelas que demorarão anos para serem consertadas, o bom senso indica que somente instituições políticas relegitimadas pela soberania popular deveriam adotar decisões estratégicas que terão grande repercussão para o futuro do Brasil. Qualquer começo digno de uma reforma política deveria começar pela supressão do foro privilegiado.

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