Debate: A cláusula de barreira deve ser adotada no Brasil?

Especialistas apontam vantagens e desvantagens de se implementar o mecanismo para reduzir a fragmentação partidária no País

Pedro Venceslau, O Estado de S. Paulo

07 Fevereiro 2015 | 16h27

Sim

Nelson Jobim*

Sou favorável à cláusula de barreira. Ela é necessária e não se confunde o impedimento de representação às minorias. Houve um equívoco na sustentação das decisões do supremo que considerou inconstitucional da cláusula de barreira. Ela faz com que o partido, para ter acesso ao Parlamento, precise ter um desempenho e uma acessibilidade maior dentro da sociedade fixado em, no mínimo, 5%. Mas ela não resolve exclusivamente a criação de partidos. Há outras variáveis. O fundo partidário e o fundo de TV são grandes estímulos para a criação de novos partidos. São distorções que precisam ser resolvidas. Em relação ao suposto risco do fim das siglas ideológicas: elas precisam ter aceitabilidade dentro da sociedade

Nelson Jobim é ex-presidente do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral

 

 

Não

João Quartim de Moraes*

A cláusula de barreira usa um critério aritmético e demasiado mecânico, que é o número de votos. Trata-se de um mecanismo feito para estrangular as pequenas legendas, e não apenas aquelas que são usadas como balcões de negócio. Esse critério, aliás, é vago: o PMDB também é um grande balcão de negócios, assim como outros partidos. A cláusula de barreira representa a vontade de algumas siglas com vocação para o monopólio político. É uma ilusão achar que a cláusula irá melhorar o conteúdo programático dos partidos. A questão de fundo é que a soberania popular possa se expressar em amplas formações políticas.”

João Quartim de Moraes é filósofo, doutor pela Foudation Nationale de Science Politique da Academia de Paris e professor colaborador da Unicamp

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