De Sanctis extrapolou poder de decidir, diz presidente da OAB

Cezar Britto condena devassa feita pela Polícia Federal na Camargo Corrêa, durante a Operação Castelo de Areia

Gustavo Uribe, da Agência Estado,

30 de março de 2009 | 17h46

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, afirmou nesta segunda-feira, 30, em entrevista à Agência Estado, que a devassa da Polícia Federal (PF) no Departamento Jurídico da empreiteira Camargo Corrêa, quando a Operação Castelo de Areia foi deflagrada - na última quarta-feira -, pode ser considerada uma ação ilegal, que ameaça de anulação o processo no caso da utilização dessas provas. A devassa foi autorizada pelo juiz Fausto Martin De Sanctis, da 6.ª Vara Criminal Federal de São Paulo. Na opinião de Britto, o juiz violou e extrapolou o poder de decidir.

 

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"O local de trabalho do advogado está salvo de um mandado de busca e apreensão, exceto se o advogado tiver cometido crime. Caso não, a ação é ilegal, sob pena de nulidade do processo se utilizadas tais provas", afirmou. "Na opinião da OAB, a expedição do mandado de busca violou e extrapolou o poder de decidir", disse, sugerindo aos responsáveis pelo processo que tenham cautela em sua elaboração "para que não utilizem provas colhidas nessa operação". Britto também afirmou que a Comissão de Prerrogativas da OAB já foi acionada e estuda tomar providências.

 

Battisti

 

Ante o impasse sobre se a palavra final a respeito da extradição do italiano Cesare Battisti é do Supremo Tribunal Federal (STF) ou da Presidência da República, Britto afirmou que a decisão cabe ao Executivo e que o Supremo não pode modificar a jurisprudência da Corte ao "sabor de um único caso". "É o Executivo que tem a palavra final sobre esse caso e não será o caso Battisti que modificará isso", avaliou.

 

O presidente do STF, Gilmar Mendes, defende a revisão da jurisprudência para obrigar o presidente a cumprir a determinação do Supremo.

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