De Sanctis é alvo de novo processo administrativo

Nem bem se livrou da ameaça de dois processos disciplinares - por suposto desrespeito a ordens dos ministros Celso de Mello e Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF) -, o juiz Fausto Martin De Sanctis, da Operação Satiagraha, é alvo de novo procedimento administrativo aberto pela Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF 3). Agora, De Sanctis é questionado a apresentar explicações sobre representação subscrita por uma colega da primeira instância, a juíza substituta da 1ª Vara Criminal Federal de São Paulo, Paula Mantovani Avelino, que acumula as funções de corregedora do Setor de Custódia da Polícia Federal.

AE, Agencia Estado

19 de maio de 2009 | 09h40

O pivô do conflito é um prisioneiro, capturado pela PF há três meses sob suspeita de fazer parte de organização criminosa para o tráfico internacional de drogas chefiada por três colombianos. O preso, réu de De Sanctis em ação da 6ª Vara Federal, se dispôs a colaborar - contou o que sabe e entrou em regime de delação premiada. Ele estava recolhido na Penitenciária de Itaí (SP). Quando foi informado de que os outros integrantes da organização estariam na mesma cadeia, o juiz ordenou a remoção do colaborador para a carceragem da PF, que não está sob sua jurisdição.

Ao tomar ciência da transferência do acusado para repartição que está sob sua responsabilidade, Paula Mantovani suscitou conflito positivo de competência e comunicou a Corregedoria-Geral do TRF 3 sobre a decisão de De Sanctis. Paula determinou à Custódia da PF que não recebesse o preso, ?sob qualquer pretexto, exceto por ordem deste juízo ou do TRF?. Cabe à juíza decidir sobre quem pode permanecer nas celas da PF. O corregedor-geral do TRF 3, desembargador André Nabarrete, abriu expediente administrativo e cobrou informações do juiz da Satiagraha - deu 5 dias para De Sanctis.

Em abril, De Sanctis enfrentou perante o Órgão Especial do TRF 3, composto pelos 18 desembargadores mais antigos da corte, dois processos disciplinares que haviam sido propostos contra ele pelo corregedor-geral. Era acusado de desobediência a determinações do STF, no caso MSI-Corinthians e no caso Satiagraha, mas foi absolvido. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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