De Sanctis diz que entrevistas não quebraram sigilo

O juiz federal titular da 6ª Vara Criminal de São Paulo, Fausto Martin De Sanctis, afirmou hoje, em nota, que as entrevistas concedidas a respeito da Operação Satiagraha não quebraram o sigilo do processo e são "indispensáveis para a preservação da dignidade da Justiça Federal". O magistrado afirmou que o objetivo de seus comentários buscam esclarecer à opinião pública detalhes relativos às investigações, que levou à prisão o megainvestidor Naji Nahas, o ex-prefeito de São Paulo Celso Pitta e o sócio-fundador do Banco Opportunity, Daniel Dantas, soltos na semana passada.De Sanctis foi hoje alvo de críticas do advogado do banqueiro, Nélio Machado, para quem o juiz, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o Ministro da Justiça, Tarso Genro, fazem parte de um "triunvirato acusatório" contra seu cliente. Na avaliação do advogado, Dantas já foi prejulgado e só querem prendê-lo e algemá-lo.De acordo com o juiz da 6ª Vara, as entrevistas e notas nas quais ele fez esclarecimentos não entraram em nenhum momento no "mérito da causa", o que é vedado legalmente, como manifesta o artigo 36 da Lei Complementar nº 35, que dispõe sobre a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman). Tal dispositivo indica que o magistrado não pode "manifestar, por qualquer meio de comunicação, opinião sobre processo pendente de julgamento".O juiz disse que faz parte do seu trabalho de magistrado atender todas as pessoas interessadas nos casos que analisa. E ele, por uma questão de deferência e respeito, atende advogados, procuradores da República, delegados, peritos, membros de órgãos públicos e outros cidadãos, mas preserva sempre os sigilos dos processos. Neste contexto, ele afirmou que às vezes recebe jornalistas, sempre com a presença da assessoria de imprensa do Tribunal Regional Federal (TRF), mas não expressa qualquer opinião."As informações eventualmente veiculadas contribuem para a transparência do serviço concebido para o público e para a concretização, real, do Estado de Direito", afirmou De Sanctis. "Este magistrado (...) tem consciência de que, como funcionário público, serve ao povo, verdadeiro legislador e juiz, e para corresponder a sua confiança não abre mão dos deveres inerentes ao cargo que ocupa, sempre respeitando os sistemas constitucional e legal."Desde a quarta-feira, Dantas se tornou réu do processo criminal relativo à corrupção ativa. O banqueiro, segundo o procurador da República Rodrigo De Grandis, teria tentado subornar com US$ 1 milhão um delegado federal para que seu nome, o de sua irmã Verônica e de seu sobrinho deixassem de constar do inquérito realizado pela PF.

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