Divulgação/PGR
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De petistas a ex-presidente do PSDB: quem foi acusado de 'blindar' executivos em CPIs da Petrobrás

Vital do Rêgo Filho não é o único que teve atuação questionada em Comissão; relembre casos como o do tucano Sérgio Guerra, que apareceu em vídeo dizendo que 'tem horror a CPI'

Matheus Lara, O Estado de S.Paulo

25 de agosto de 2020 | 17h26

O ex-senador Vital do Rêgo Filho (MDB) não é o único que já teve sua atuação em Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI) que investigavam a Petrobrás questionada em citações na Operação Lava Jato. Atualmente ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), ele presidiu, enquanto senador, a CPMI da Petrobrás em 2014 e, nesta terça, 25, foi denunciado pela força tarefa da operação por suposta tentativa de "blindar" executivos da OAS na CPMI.

Em nota, Vital do Rêgo informa ter sido surpreendido com a denúncia e afirmou que dois ex-procuradores-gerais da República – Rodrigo Janot e Raquel Dodge – "não vislumbraram elementos para formalizar o pedido de ação penal" no inquérito que tramita há quatro anos. "Causa estranheza e indignação o fato de que a denúncia nasceu de um inquérito, aberto sem autorização do STF, Corte esta que ainda examina recurso contra a remessa da investigação para Curitiba, em uma clara usurpação da competência do Supremo Tribunal Federal."

Eduardo da Fonte (PP-PE) e Sérgio Guerra (PSDB-PE)

Em junho de 2016, o deputado Eduardo da Fonte (PP-PE) foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República por corrupção passiva por supostamente ter intermediado em 2009 uma negociação que resultou no pagamento de R$ 10 milhões em propina ao senador Sérgio Guerra (PSDB-PE), morto em 2014, com objetivo de esvaziar CPI que, em 2009, investigava 

Um vídeo entregue ao Ministério Público Federal, parte da denúncia contra o deputado Dudu da Fonte, mostra, em 2009, Sérgio Guerra, então presidente do PSDB, em uma reunião com o diretor de Abastecimento da Petrobrás a época, Paulo Roberto Costa, Dudu e representantes da Queiroz Galvão e da Galvão Engenharia. Sérgio Guerra era membro da CPI no Senado e, de acordo com a denúncia feita pela PGR em 2016, atuou para que os demais parlamentares do PSDB não aprofundassem as investigações. "Eu tenho horror a CPI", disse Guerra no vídeo, ao pedir R$ 10 milhões para barrar a comissão, de acordo com a denúncia. 

À época, Eduardo da Fonte disse que enviou, durante o funcionamento da CPI no Senado, “18 representações a esse mesmo Mistério Público acusador” para solicitar “a adoção das providências necessárias à apuração das notícias de crime identificadas no decorrer dos trabalhos da Comissão, em especial as pertinentes às obras da refinaria Abreu e Lima”, que fica em Pernambuco. O PSDB emitiu nota na época afirmando defender as investigações da Lava Jato.

Luiz Sérgio (PT-RJ)

Em outubro de 2016, o lobista Zwi Skornicki, delator da Lava Jato, afirmou à PGR que o deputado Luiz Sérgio (PT-RJ) atuou para que ele não fosse convocado a depor na CPI da Petrobrás de 2015. Luiz Sérgio era relator da CPI. Na decisão que homologou o acordo de delação de Zwi, o ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), morto em 2017,  transcreveu trecho de requerimento do Ministério Público Federal.

“O colaborador afirmou que a empresa Keppel pagou parte da propina ajustada com João Vaccari (ex-tesoureiro do PT) em nome do Partido dos Trabalhadores para o deputado Luiz Sérgio Nóbrega de Oliveira. Este mesmo parlamentar teria intercedido para a não convocação do colaborador à CPI da Petrobrás”, afirmou a Procuradoria.

À época, o deputado petista afirmou que jamais recebeu qualquer vantagem para barrar convocação de qualquer pessoa na CPI. "Tal acusação só pode ser explicada pelo desespero de alguém se vê na posição de ter que entregar algo às autoridades judiciais — ainda que sem qualquer prova ou mesmo indício — com a finalidade única de abrandar a própria condenação", disse.

Marco Maia (PT-RS)

No ano passado, a Procuradoria apresentou denúncia e pediu a condenação do ex-deputado federal Marco Maia (PT-RS) por propina de R$ 1,2 milhão da OAS quando era relator da CPMI da Petrobrás, em 2014. O ex-parlamentar foi denunciado pelos crimes de corrupção passiva e ativa. Ele teria acertado propina de R$ 1 milhão para não convocar nem indiciar Léo Pinheiro, ex-presidente da OAS, e outros executivos da empreiteira. 

“Em consequência da promessa e da vantagem indevida recebida, Marco Maia efetivamente agiu com infração a seu dever funcional de observância aos princípios da legalidade, moralidade e impessoalidade para indevidamente influir na comissão parlamentar”, diz a denúncia.

Por meio de nota, a defesa do ex-parlamentar disse que a denúncia "foi manobra açodada do MPF, apenas confirmando que existe uma burocratização do agir acusatório que despreza o caso concreto. Em específico, o inquérito estava parado, sem novas provas, sem novas diligências, sem estar concluído, e mesmo assim o órgão ministerial, talvez antevendo eventual arquivamento por excesso de prazo, escolheu acusar. Um equívoco que será devidamente esclarecido junto ao Poder Judiciário.”

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