Marcos Corrêa/PR
Marcos Corrêa/PR

De horário de repartições a medidas econômicas: governo edita mais 1,4 mil normas sobre covid-19

Atos do presidente Jair Bolsonaro, porém, foram assinados na contramão de governadores e prefeitos

Daniel Weterman, O Estado de S.Paulo

31 de março de 2020 | 15h45

BRASÍLIA - O governo federal editou 1.403 normas diferentes sobre a pandemia de covid-19 desde o dia 28 de janeiro, mostra levantamento da Inteligov, plataforma de de monitoramento legislativo. O novo coronavírus fez o setor público adotar uma série de medidas emergenciais para combater os efeitos da doença.

Atos do presidente Jair Bolsonaro, porém, foram assinados na contramão de governadores e prefeitos. O chefe do Planalto intensificou nos últimos dias suas críticas ao isolamento social orientado pelo próprio Ministério da Saúde e pela Organização Mundial da Saúde. Até segunda-feira, 30, o Brasil registrou 4.579 casos confirmados da covid-19 e 159 mortes.

Os atos, dos diversos órgãos do Poder Executivo, vão desde mudanças nos funcionamentos de repartições públicas até medidas provisórias formuladas pela equipe econômica. No último dia 24, ocorreu o pico de publicações no Diário Oficial da União: 235 atos relacionados ao combate ao novo coronavírus.

O governo lançou um pacote para enfrentar os efeitos da pandemia. As medidas estão sendo anunciadas em etapas desde o último dia 11 de março. Em conjunto, têm impacto de R$ 348,9 bilhões. Até semana passada, porém, como mostrou o Estadão/Broadcast, de cada R$ 100 anunciados, R$ 64 não haviam saído do papel.

O pacote anunciado inclui antecipação de benefícios, como 13º para os segurados do INSS, ampliação do Bolsa Família, adiamento de cobrança de impostos para empresas e financiamento da folha de pagamento e auxílio a trabalhadores informais. A possibilidade de redução de até 50% na jornada e no salário dos funcionários da iniciativa privada foi revogada em medida provisória recente e o governo deverá reeditar com uma compensação para trabalhadores.

Além das medidas econômicas, Bolsonaro entrou em um embate com governadores e prefeitos após Estados e municípios decretarem ações de restrição ao funcionamento de empresas, escolas e outros estabelecimentos. O presidente tem reforçado que as pessoas não podem parar de trabalhar durante a crise. O Congresso, por outro lado, aprovou o pagamento de R$ 600 para informais ficarem em casa no período de pico da doença. 

Na última quarta-feira, 26, Bolsonaro assinou um decreto permitindo que igrejas e casas lotéricas fiquem abertas durante a situação de emergência em decorrência do coronavírus. Esses estabelecimentos foram classificados como "atividades essenciais" após decretos estaduais determinarem o fechamento dos locais.

O ato presidencial foi questionado na Justiça e chegou a ser suspenso pela Justiça Federal do Rio. O governo tenta reverter a decisão e garantir o funcionamentos de lotéricas e igrejas. O presidente Jair Bolsonaro cogitou um novo decreto para autorizar o retorno ao trabalho, mas até o momento não efetivou o ato.

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