De Grandis: há 'apego excessivo' a direitos fundamentais

Após defender os meios de investigação utilizados na Operação Satiagraha, o procurador da República Rodrigo de Grandis afirmou hoje que o "apego excessivo" da jurisprudência brasileira à questão dos direitos e garantias fundamentais "é fruto da época da ditadura militar". Segundo ele, pelo fato de o País ter vivenciado um longo período de supressão dos direitos e garantias fundamentais, hoje existe um "movimento pendular contrário, no sentido de que esses direitos e garantias sejam extremamente protegidos".

FELIPE WERNECK, Agencia Estado

07 Maio 2009 | 21h05

As declarações foram feitas em palestra na sede da Procuradoria Regional da República - 2ª Região, no Rio de Janeiro. O tema do procurador e do delegado da Polícia Federal (PF) Ricardo Saadi, também de São Paulo, era a "Visão Brasileira na coleta de provas: êxitos, dificuldades e sugestões. Balanço quanto aos meios de investigação utilizados na Operação Satiagraha (investigação sobre suposto envolvimento do banqueiro Daniel Dantas, do Grupo Opportunity, em crimes financeiros) na ótica do Ministério Público Federal e da PF".

Acusador de Dantas, o procurador reafirmou a declaração, em entrevista, e disse que essa posição hoje é adotada "principalmente nos tribunais superiores". Ele disse acreditar que no futuro a tendência é haver um equilíbrio. "É a ideia de ponderação: em alguns casos, você tem a flexibilização dos direitos e garantias fundamentais para a proteção de um outro bem jurídico às vezes maior."

Segundo de Grandis, a Constituição assegura uma série de direitos e garantias fundamentais, mas também determina a proteção de deveres fundamentais. "Pagar tributo é um dever fundamental. E acredito que em alguns anos a jurisprudência se modifique para estabelecer uma proporcionalidade em relação a deveres", afirmou. Para ele, "majoritariamente" não é essa hoje a posição do Supremo Tribunal Federal (STF). "O Superior Tribunal de Justiça (STJ) e os tribunais regionais já tratam melhor essa concepção. É uma briga árdua. Não se tem ainda muito clara a ideia dos deveres fundamentais."

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