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José Roberto de Toledo
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De erro em erro

A Câmara pingue: põe doação de empresas a candidatos na Constituição. O Senado pongue: proíbe as contribuições empresariais via lei ordinária. Os deputados pingue: derrubam a proibição que havia sido imposta pelos senadores. E segue o jogo. No pingue-pongue da reforma política, a bolinha é o eleitor. Seu interesse é inerte ante raquetadas de quem deveria representá-lo. Voa para lá e para cá sem saber aonde vai dar.

José Roberto de Toledo, O Estado de S. Paulo

10 de setembro de 2015 | 05h00

Por enquanto não dá para adivinhar se a legislação eleitoral vai melhorar ou piorar. Depende de qual Casa do Congresso vai dar a cortada definitiva e ganhar a partida. Não é impossível um empate que mantenha tudo como está. Afinal, essa tem sido a regra de todo ano pós-eleitoral: muito barulho por nada. Mas, se uma das mudanças vier a prevalecer, a do Senado é a menos pior.

Ambas são corporativistas e não atacam as raízes da crise de representatividade da democracia brasileira, mas algumas das medidas aprovadas pelos senadores estão na direção certa, enquanto os deputados insistem em marchar apenas à ré. Não que não haja problemas no que o Senado decidiu. Muito longe disso. 

Entre outras bizarrices do substitutivo ao projeto 75/2015 há um artigo anti-Ibope: proíbe jornais e TVs de contratarem instituto de pesquisa que tenha prestado serviço para governos, partidos ou candidatos nos 12 meses anteriores à eleição. Ou seja, nenhum meio poderia divulgar pesquisa de intenção de voto do Ibope em 2016. A cláusula pune a competência. Quem pesquisa mais, tem mais clientes e credibilidade é impedido de trabalhar.

Funciona mais ou menos assim: candidatos, partidos ou governos contratam os melhores institutos para saberem o que se passa de fato na cabeça do eleitor e, assim, montarem suas estratégias. De quebra, “queimam” esses institutos e impedem que as melhores e mais confiáveis pesquisas cheguem ao conhecimento do público. Vão sobrar as dos institutos que ninguém quis contratar. Genial. 

Pesquisas eleitorais são informação estratégica. Tão importantes que os políticos que as criticam são os mesmos que as contratam. O Supremo Tribunal Federal já julgou décadas atrás que toda tentativa de cercear o acesso do público à pesquisa eleitoral é atentar contra a liberdade de expressão e informação. Pior, neste caso, porque cria um monopólio para os políticos.

Idiotices à parte, o projeto do Senado tem avanços. Impõe uma série de barreiras à proliferação dos partidos nanicos. Dando direito a tempo de propaganda na TV e dinheiro da União aos mais espertos, o sistema político brasileiro fomentou uma indústria partidária. Além de multiplicar candidatos-Cacareco e consumir dinheiro, tempo e paciência do público, ela estimula o toma lá dá cá do Legislativo com o Executivo. Com 32 partidos, nenhum governo consegue eleger maioria no Congresso. Tem que obtê-la depois da eleição e pagar o preço que for necessário.

O projeto remendado pelos senadores aumenta as exigências que os partidos têm que cumprir para terem direito às benesses. Nada muito radical ou de efeito imediato. Mas, se não vierem a ser derrubadas pela Justiça (como o STF fez com a cláusula de barreira), devem produzir uma limpeza paulatina do quadro partidário ao longo das próximas duas ou três eleições.

Some-se às novas exigências a eventual proibição de os partidos e candidatos receberem dinheiro de empresas, e a atratividade do negócio partidário talvez diminuísse – em vez de aumentar, como ocorre hoje. É pouco? Claramente. É insuficiente? Sem dúvida. Mas, como escreve Joaquim Falcão no recém-lançado livro Reforma Eleitoral no Brasil, é improvável o consenso entre legisladores quando o que estão votando é seu próprio destino.

Reforma política, se houver, será sempre incremental, transitória e por tentativa e erro. Muito erro.


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