Brasília - Dos 29 itens da agenda anticrise apresentada pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), pelo menos 19 deles já estão sendo discutidos em forma de projeto de lei ou Proposta de Emendas à Constituição pelo Congresso. O levantamento foi feito pela liderança do governo no Senado.
O documento intitulado de "agenda Brasil" foi entregue por Renan a ministros da presidente Dilma Rousseff na segunda-feira, 10, e traz uma série de medidas divididas em três eixos: ajuste fiscal, melhoria de ambiente de negócios e proteção social.
Entre as propostas que são de interesse do governo e já estão sendo debatidas no Congresso está a questão da desoneração da folha do pagamento, a reforma do ICMS e a repatriação de recursos de brasileiros depositados no exterior.
A lista também traz bandeiras levantadas pelo próprio Renan, como criar a Instituição Fiscal Independente e aprovar a Lei de Responsabilidade das Estatais.
Dos temas que ainda não estão no radar dos parlamentares estão dois bastante polêmicos: a possibilidade de cobrar por serviços do SUS e a simplificação dos processo de licenciamento ambiental. A reforma do PIS/COFINS também ainda não está na pauta do Congresso.
Nesta terça, Renan deve fazer um pronunciamento sobre as propostas apresentadas por ele. Na quarta-feira, o presidente do Senado tem um novo encontro com o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, para discutir os temas.
Líder do governo no Senado, Delcídio Amaral (PT-MS) classificou como "positiva" a agenda proposta por Renan.
Segundo o petista, a intenção é concluir o quanto antes a votação do projeto da desoneração, que está trancando a pauta do Senado, para que o governo possa começar a discutir temas que não tenham relação com o ajuste fiscal. "Com certeza há temas polêmicos, mas pelo menos nós vamos começar a discutir uma agenda que interessa ao País", afirmou.
