As emendas apresentadas à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece um teto para os gastos públicos por 20 anos mostram que o governo Michel Temer (PMDB) terá dificuldade de aprovar a matéria da forma como enviou ao Congresso Nacional. Das 22 emendas protocoladas na Câmara até terça-feira, 13, último dia do prazo, mais da metade (13) foram apresentadas por deputados da base aliada do governo.
A maioria das emendas dos parlamentares aliados e opositores prevê preservar saúde e educação da aplicação do teto de gastos. Há também emenda - apresentada pelo deputado Silvio Torres (SP), secretário-geral do PSDB - estabelecendo que o governo poderá rever o teto a partir do sétimo ano de exercício da regra. Na PEC original enviada pela equipe econômica do governo, o teto só pode ser revisto a partir do décimo ano.Também é de um deputado do PSDB - Pedro Cunha Lima (PB) - emenda que prevê que, no caso de saúde e educação, o teto deve ser corrigido também pela taxa de crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes do exercício, apurada pelo IBGE. O texto original do governo prevê que o teto será corrigido apenas pela inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) do ano anterior.
Nesta quinta-feira, o relator da PEC, deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), disse que, caso o texto não seja aprovado pelo Congresso, o governo Temer "acaba". "Acaba o governo Temer e acaba a esperança. Fim. Colapso fiscal talvez em menos de quatro anos", disse em workshop sobre a PEC. Para técnicos que assessoram o parlamentar, caso a proposta não seja aprovada, a única saída será recorrer a aumento de impostos.
