Dantas vai recorrer de decisão do TRF

O sócio-fundador do Grupo Opportunity, Daniel Dantas, vai recorrer da decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF 3) que rejeitou habeas-corpus pedindo trancamento da ação penal na qual foi condenado a 10 anos de prisão por suposta corrupção ativa. A defesa só aguarda a publicação do acórdão da 5ª Turma do TRF 3, que rechaçou a tese de ilegalidade na parceria entre Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e Polícia Federal. O recurso poderá ser apresentado no próprio TRF ou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).

AE, Agencia Estado

25 de março de 2009 | 09h46

?O compartilhamento de dados sigilosos entre a Polícia Federal e outros órgãos do Estado, Comissão de Valores Mobiliários, Banco Central, Receita Federal, ocorre ordinariamente e não causa nenhuma perplexidade?, concluíram os magistrados. A decisão foi a primeira manifestação da Justiça acerca da ação conjunta entre os federais e os agentes da Abin. Para o TRF, a mobilização de agentes de inteligência em missão de competência da PF é uma possibilidade legal. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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