Dantas vai ao STF para ficar calado em CPI

Tribunal tem jurisprudência que protege investigados em depoimento

Mariângela Gallucci, O Estadao de S.Paulo

12 de agosto de 2008 | 00h00

O banqueiro Daniel Dantas pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que lhe garanta o direito de não responder a todas as perguntas dos parlamentares no seu depoimento marcado para amanhã na CPI dos Grampos, na Câmara. Ele protocolou habeas corpus na corte, que deve julgar o pedido ainda hoje ou amanhã de manhã.Durante o depoimento, Dantas deverá ser questionado sobre as suspeitas de grampos telefônicos em empresas de telefonia e sobre os assuntos investigados pela Operação Satiagraha, que identificou uma suposta rede criminosa comandada pelo banqueiro.Dantas foi preso duas vezes pela Polícia Federal no mês passado, ambas por causa do inquérito da Satiagraha. Ele conseguiu a liberdade graças a liminares concedidas pelo presidente do STF, Gilmar Mendes. As decisões geraram críticas de vários setores do Ministério Público, um embate com o juiz da 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo, Fausto Martins De Sanctis, que determinou as duas prisões, e um bate-boca com o ministro da Justiça, Tarso Genro. O tribunal tem jurisprudência consolidada que protege investigados em depoimentos a comissões parlamentares de inquérito. Freqüentemente, são concedidas liminares para garantir o direito de os investigados não responderem a perguntas cujo conteúdo possa provocar a auto-incriminação, direito garantido na Constituição.Isso ocorreu, por exemplo, com o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares. Convocado para falar à CPI dos Correios, em 2005, ele foi à Justiça para garantir o direito de ficar calado. Conseguiu a liminar do STF.A jurisprudência estabelece que o fato de o convocado para depor perante a CPI ser alvo da própria investigação desobriga-o de assinar o termo de compromisso de dizer a verdade e de se manifestar sobre qualquer ponto que possa levar à sua própria incriminação.A comissão ouvirá hoje De Santis. Na semana passada, já compareceu à comissão para prestar esclarecimentos aos parlamentares o delegado Protógenes Queiroz, que coordenou a Operação Satiagraha. Ele tentou adiar o depoimento, mas o STF negou esse pedido.Protógenes não fez revelações importantes, na avaliação dos parlamentares. Apenas confirmou que agentes da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) participaram da operação, como colaboradores.PROPINANas próximas horas, também deverá ser despachado um pedido do ex-presidente da Brasil Telecom Humberto José Rocha Braz, investigado na mesma operação da Polícia Federal, que está preso no interior de São Paulo. Braz é acuado por crime de corrupção ativa, por supostamente ter oferecido propina a um delegado federal em troca da exclusão de Dantas e de seus familiares da investigação. No pedido, a ser analisado pelo ministro Eros Grau, os advogados de Braz alegam que quase todos os presos pelos agentes da PF durante a Satiagraha já foram libertados.

Encontrou algum erro? Entre em contato

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.