Dantas pede suspensão de ação penal por causa de agentes da Abin

Em habeas corpus à Justiça Federal, defesa do controlador do Opportunity também tenta bloquear inquérito da PF

Fausto Macedo, O Estadao de S.Paulo

12 de novembro de 2008 | 00h00

A revelação sobre intensa participação de arapongas da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) na Operação Satiagraha abriu caminho para nova investida do banqueiro Daniel Dantas para tentar livrar-se da investigação que o envolve em suposto esquema de evasão de divisas, lavagem de capitais, fraudes financeiras e formação de quadrilha. Marcelo Itagiba quer prorrogar apuração da CPI Acompanhe online a reunião da comissão Especial explica a Operação Satiagraha da Polícia Federal Por meio de habeas corpus que apresentou ontem ao Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região, a defesa do controlador do Grupo Opportunity pede liminarmente o bloqueio do inquérito em curso na Polícia Federal e a suspensão da ação penal a que Dantas já responde por suposto crime de corrupção e que está em sua fase final.O habeas corpus tem base no depoimento de 28 agentes e oficiais da Abin que, à Polícia Federal, contaram como foram mobilizados para integrar a equipe do delegado Protógenes Queiroz, mentor da Satiagraha. A PF abriu inquérito para investigar o vazamento da operação e acabou deparando com pelo menos outros cinco crimes, entre os quais quebra do sigilo funcional, violação do artigo 10 da Lei do Grampo e usurpação de função pública."Na rumorosa operação policial houve participação indébita da Abin, verdadeiro sucedâneo do extinto Serviço Nacional de Informações (SNI)", apontam os criminalistas Nélio Roberto Seidl Machado e Ilana Müller, que compõem o núcleo de defesa do banqueiro.O inquérito da PF indica que 84 agentes da Abin foram recrutados por Protógenes - efetivo quase 4 vezes superior ao que a própria PF escalou para a Satiagraha. Os arapongas pertencem às unidades da Abin de Brasília, Goiânia, Rio e São Paulo. Eles contaram ter feito interceptações telefônicas e vigilância de alvos, inclusive Dantas e diretores do Opportunity. A eles Protógenes liberou senhas pessoais de agentes federais para terem acesso ao Sistema Guardião, máquina de grampos da PF.Para a defesa, a ação da Abin em procedimento alheio às suas atividades regulares, "ao invés de oferecer respaldo aos procedimentos da PF, não passa de demonstração inequívoca de um sem número de violências à ordem jurídica vigente".Os advogados juntaram ao pedido um parecer de Ada Pellegrini Grinover, professora de Direito Processual Penal da Faculdade de Direito da USP. Ela adverte que a Lei 9.883/99 e o Decreto 4.376, de 2002, que disciplinam as atribuições da Abin, "não prevêem a realização de qualquer ato de investigação criminal".Para a professora, os atos de investigação praticados pelos agentes da Abin no curso da Satiagraha "violaram normas constitucionais e legais, caracterizando a obtenção de provas ilícitas, sendo destituídas de qualquer eficácia jurídica e inutilizadas para qualquer fim". Ada destaca que "todas as provas colhidas ao longo da operação devem ser consideradas ilícitas e, portanto, ineficazes, não podendo embasar medidas cautelares, denúncias ou a formação do convencimento do juiz".Nélio Machado e Ilana Müller acusam "ação espúria e indébita da Abin". Os advogados correm contra o tempo, porque até o dia 19 têm de entregar memorial de alegações finais nos autos da ação por corrupção ativa da qual Dantas é réu. Convencidos de que o envolvimento de agentes da Abin em missão que a Constituição reserva com exclusividade à PF compromete os resultados da Satiagraha, os defensores do banqueiro pedem novos depoimentos, até mesmo do delegado Daniel Lorenz, número 1 da Inteligência da PF.A defesa destaca que a Abin chegou a negar, em nota oficial, que seu pessoal tivesse participado da Satiagraha, "para depois, de forma fugidia e inverossímil, admiti-la, em parte, como se infere dos depoimentos lacunosos de Paulo Lacerda (diretor-geral afastado da agência) e Protógenes Queiroz na CPI das Escutas Telefônicas".Os advogados de Dantas pedem ao tribunal concessão da liminar "para o efeito de reconhecer-se a nulidade de tudo o que tenha resultado das investigações chefiadas pelo delegado Protógenes".

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