Dantas pede suspensão de ação penal por causa da Abin

Em habeas corpus à Justiça Federal, defesa de banqueiro também tenta bloquear inquérito da PF

Fausto Macedo, de O Estado de S.Paulo,

12 de novembro de 2008 | 05h06

A revelação sobre intensa participação de arapongas da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) na Operação Satiagraha abriu caminho para nova investida do banqueiro Daniel Dantas para tentar livrar-se da investigação que o envolve em suposto esquema de evasão de divisas, lavagem de capitais, fraudes financeiras e formação de quadrilha. Veja tambémGSI quer que integrante da Abin acompanhe investigações da PFTarso descarta erro da PF na apreensão de dados da AbinMarcelo Itagiba quer prorrogar apuração da CPIAcompanhe online a reunião da comissãoEspecial explica a Operação Satiagraha da Polícia FederalMultimídia: As prisões de Daniel Dantas Daniel Dantas, pivô da maior disputa societária do Brasil  Por meio de habeas corpus que apresentou na terça-feira, 11, ao Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região, a defesa do controlador do Grupo Opportunity pede liminarmente o bloqueio do inquérito em curso na Polícia Federal e a suspensão da ação penal a que Dantas já responde por suposto crime de corrupção e que está em sua fase final. O habeas corpus tem base no depoimento de 28 agentes e oficiais da Abin que, à Polícia Federal, contaram como foram mobilizados para integrar a equipe do delegado Protógenes Queiroz, mentor da Satiagraha. A PF abriu inquérito para investigar o vazamento da operação e acabou deparando com pelo menos outros cinco crimes, entre os quais quebra do sigilo funcional, violação do artigo 10 da Lei do Grampo e usurpação de função pública. "Na rumorosa operação policial houve participação indébita da Abin, verdadeiro sucedâneo do extinto Serviço Nacional de Informações (SNI)", apontam os criminalistas Nélio Roberto Seidl Machado e Ilana Müller, que compõem o núcleo de defesa do banqueiro. O inquérito da PF indica que 84 agentes da Abin foram recrutados por Protógenes - efetivo quase 4 vezes superior ao que a própria PF escalou para a Satiagraha. Os arapongas pertencem às unidades da Abin de Brasília, Goiânia, Rio e São Paulo. Eles contaram ter feito interceptações telefônicas e vigilância de alvos, inclusive Dantas e diretores do Opportunity. A eles Protógenes liberou senhas pessoais de agentes federais para terem acesso ao Sistema Guardião, máquina de grampos da PF. Para a defesa, a ação da Abin em procedimento alheio às suas atividades regulares, "ao invés de oferecer respaldo aos procedimentos da PF, não passa de demonstração inequívoca de um sem número de violências à ordem jurídica vigente". Os advogados juntaram ao pedido um parecer de Ada Pellegrini Grinover, professora de Direito Processual Penal da Faculdade de Direito da USP. Ela adverte que a Lei 9.883/99 e o Decreto 4.376, de 2002, que disciplinam as atribuições da Abin, "não prevêem a realização de qualquer ato de investigação criminal". Para a professora, os atos de investigação praticados pelos agentes da Abin no curso da Satiagraha "violaram normas constitucionais e legais, caracterizando a obtenção de provas ilícitas, sendo destituídas de qualquer eficácia jurídica e inutilizadas para qualquer fim". Ada destaca que "todas as provas colhidas ao longo da operação devem ser consideradas ilícitas e, portanto, ineficazes, não podendo embasar medidas cautelares, denúncias ou a formação do convencimento do juiz". Nélio Machado e Ilana Müller acusam "ação espúria e indébita da Abin". Os advogados correm contra o tempo, porque até o dia 19 têm de entregar memorial de alegações finais nos autos da ação por corrupção ativa da qual Dantas é réu. Convencidos de que o envolvimento de agentes da Abin em missão que a Constituição reserva com exclusividade à PF compromete os resultados da Satiagraha, os defensores do banqueiro pedem novos depoimentos, até mesmo do delegado Daniel Lorenz, número 1 da Inteligência da PF. A defesa destaca que a Abin chegou a negar, em nota oficial, que seu pessoal tivesse participado da Satiagraha, "para depois, de forma fugidia e inverossímil, admiti-la, em parte, como se infere dos depoimentos lacunosos de Paulo Lacerda (diretor-geral afastado da agência) e Protógenes Queiroz na CPI das Escutas Telefônicas". Os advogados de Dantas pedem ao tribunal concessão da liminar "para o efeito de reconhecer-se a nulidade de tudo o que tenha resultado das investigações chefiadas pelo delegado Protógenes".

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