Dantas obtém habeas corpus no STF para ficar calado em CPI

Banqueiro do Grupo Opportunity não poderá ser preso em depoimento à CPI dos Grampos na quinta-feira

da Redação, estadao.com.br

15 de abril de 2009 | 20h11

O banqueiro Daniel Dantas, do Grupo Opportunity, obteve nesta quarta-feira, 15, habeas corpus do Supremo Tribunal Federal (STF), para ter o direito ficar calado e não ser preso no depoimento à CPI dos Grampos marcado para as 10 horas desta quinta-feira, 16. A liminar foi concedida pelo ministro Marco Aurélio Mello.

 

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Já o depoimento do ex-diretor geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) Paulo Lacerda à comissão foi suspenso pelo STF. O presidente da CPI dos Grampos, deputado Marcelo Itagiba (PMDB-RJ), informou nesta quarta que vai recorrer da decisão. Adido policial em Portugal, Lacerda deveria depor nesta tarde no Congresso. Itagiba disse que vai solicitar à Procuradoria Geral da Câmara a elaboração de recurso contra o habeas corpus concedido pelo ministro Marco Aurélio Mello, do STF, em favor de Lacerda.

 

Para Itagiba, a decisão do Supremo não passa de "intromissão" do Poder Judiciário no Legislativo. O deputado afirmou que, apesar de respeitar a decisão do STF, considera que a CPI tinha o direito legítimo de convocar Lacerda para prestar depoimento. "Me parece mais uma vez uma intromissão indevida por parte do Supremo Tribunal Federal em atos de uma Comissão Parlamentar de Inquérito da Câmara. Indevida porque ela em nenhum momento cerceia direito individual. Havia ato legítimo de convocação de servidor público que se encontra no exterior", disse Itagiba.

 

No ofício encaminhado à CPI, o ministro Marco Aurélio Mello não apresentou detalhes do habeas corpus que beneficia Lacerda. O ministro prometeu encaminhar posteriormente a Itagiba uma "fita magnética" com a íntegra da sua decisão.

 

(Com Ana Paula Scinocca, de O Estado de S. Paulo)

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